A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), resultou na normalização do atendimento do plano de saúde Hapvida aos servidores da Seduc. A operadora havia interrompido os serviços em razão de uma dívida acumulada da pasta estadual, mesmo com os valores sendo descontados regularmente dos contracheques dos funcionários.
O impasse foi resolvido em audiência conciliatória realizada nesta quarta-feira (4), conduzida pelo promotor Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon, e articulada com apoio da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque. Representantes jurídicos da Hapvida participaram do encontro e confirmaram o restabelecimento imediato dos atendimentos, além de se comprometerem com a continuidade das tratativas administrativas para a regularização das pendências financeiras de janeiro a maio de 2025.
De acordo com o promotor Lincoln Queiroz, a situação vinha causando prejuízos diretos aos servidores e seus dependentes, inclusive com a interrupção de tratamentos médicos essenciais. “Mesmo diante do atraso nos repasses, os descontos continuavam sendo feitos nos salários. Muitos pacientes com doenças graves ficaram desassistidos. Isso é inaceitável”, afirmou.
O caso gerou forte mobilização e chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O MPAM também recebeu um volume significativo de reclamações formais por meio da Ouvidoria-Geral, o que acelerou a adoção de medidas para garantir o restabelecimento do serviço.
Durante a audiência, além da situação envolvendo a Seduc, outras três demandas contra a operadora foram abordadas. A equipe jurídica da Hapvida firmou compromisso de apresentar soluções para cada uma delas, com prazos definidos e acompanhamento direto do MPAM.
A retomada dos atendimentos representa um alívio para milhares de trabalhadores da educação e reforça o papel do Ministério Público na mediação de conflitos que afetam diretamente o direito básico à saúde de servidores públicos e suas famílias.
