A Receita Federal reforçou as regras para combater fraudes em operações de importação. A novidade vai auxiliar no enfrentamento de crimes e ilícitos relacionados à ocultação dos reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações criminosas.
Entre os principais pontos da portaria da Receita Federal, estão:
- Tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre áreas da Receita Federal e outros órgãos de segurança pública;
- Ações para coleta de provas, com apoio policial quando necessário, visando garantir a integridade dos agentes e a efetividade das operações;
- Regras específicas restritivas para o despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis, exigindo anuência formal da Receita Federal;
- Nesses casos de despacho antecipado de combustíveis, será necessária também anuência do fisco estadual do local do estabelecimento importador e do fisco do local da descarga do combustível, reduzindo os riscos de fraude contra a administração local;
- Serão endurecidos também os requisitos de habilitação dos importadores de combustíveis e derivados de petróleo.
De acordo com o Fisco, nenhuma dessas medidas atingirá empresas em conformidade com a Receita Federal. Para essas companhias, o procedimento segue simplificado e ágil.
As regras têm como objetivo aprimorar a identificação de irregularidades, promover ações coordenadas com outros órgãos públicos e assegurar maior controle sobre produtos sensíveis à economia e à segurança nacional.
Operação Cadeia de Carbono
O aperto nas regras havia sido antecipado na semana passada, depois que a Receita Federal deflagrou a “Operação Cadeia de Carbono”, contra irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.
A investigação mostrou que as ações do grupo criminoso concentravam-se em empresas que, embora apresentassem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compatível, atuavam formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais.
A operação teve como objetivo combater organizações criminosas que atuam em interposição fraudulenta — expediente utilizado para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações.
Com informações de CNN Brasil.
