A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou projeto de lei que regulamenta a profissão de brigadista florestal e de bombeiro civil, nessa quinta-feira (20/3).
Damares fez as pazes com a categoria após a polêmica declaração, em novembro do ano passado, de que brigadistas provocaram os incêndios que assustaram o país. A senadora e representantes da categoria se reuniram recentemente e os profissionais contribuíram para a elaboração do PL.
O projeto de autoria da senadora prevê que os cursos de treinamento de brigadistas florestais e bombeiros civis serão ministrados por instituições devidamente credenciadas junto aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Os órgãos deverão definir os requisitos mínimos para cursos e certificações.
“Somente profissionais formados em instituições credenciadas poderão atuar legalmente como Bombeiros Civis e Brigadistas Florestais”, diz trecho do projeto de lei.
Damares justificou que, atualmente, as contratações de brigadistas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) ocorrem sem vínculo empregatício, mediante contrato de prestação de serviço.
“Com esses trabalhadores são contratados temporariamente, não contam com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, apesar de se exporem anualmente, durante alguns meses consecutivos, aos riscos dessa ocupação”, pontuou a senadora no projeto.
O PL estabelece que a jornada do bombeiro civil e do brigadista florestal será de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Com informações de Metrópoles.
