O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou, nesta quinta-feira, 5, projeto de Lei 1139/22, que estabelece novas regras a política industrial do setor de tecnologia da informação, comunicação da Zona Franca de Manaus.
A proposta busca restituir a competitividade do polo de informática e telecomunicações, prejudicado com o decreto presidencial que reduziu em 35% o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
O projeto propõe criar um crédito financeiro complementar, nos moldes da Lei 13.969 de 26 de dezembro 2019, e reduzir o Imposto sobre Importação incidente sobre a aquisição de insumos de origem estrangeira empregados nos produtos industrializados na ZFM.
Segundo o deputado, o crédito proposto são medidas compensatórias que tem como objetivo proteger 10 mil empregos, gerados pelos 200 empreendimentos do setor instalados na ZFM.
Com o decreto do IPI, conforme observou, produzir bens de informática em Manaus ficou 44% mais caro que em São Paulo e isso, claramente, afronta a Constituição.
