A Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), aprovou na quarta-feira 26/06, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Sob a relatoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei N. 364/2024 foi meticulosamente examinado, resultando em um processo legislativo rigoroso e transparente. A LDO estabelece as metas e prioridades para a administração pública no próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O deputado Adjuto Afonso desempenhou um papel fundamental como relator do Projeto de Lei N. 364/2024. Sua experiência e conhecimento em assuntos econômicos foram essenciais para a condução dos trabalhos e a análise das emendas apresentadas. “Nós nos reunimos para analisar o relatório, definir, fazer ajustes e encaminhar para a votação antes do recesso. O rito é esse, é importante que haja a reunião. A LDO chega para a comissão, que abre o espaço para receber as emendas que analisamos, depois vota o relatório que é feito com base nessas emendas e aí é que vai para o plenário. É necessária todo esse tramite sempre”, explicou ele.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento previstos pela Constituição Federal do Brasil, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. Ela orienta a elaboração do orçamento anual, determinando as prioridades e metas do governo estadual, além de dispor sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as modificações na legislação tributária.
A aprovação da LDO é um processo que envolve intensos debates e análises técnicas. No Amazonas, a LDO de 2025 recebeu grande atenção dos parlamentares, com a apresentação de 38 emendas. Esse alto número de emendas reflete o compromisso dos deputados em ajustar o projeto para que atenda melhor às necessidades da população e aos desafios econômicos do estado.
No caso da LDO 2025, as 33 emendas individuais rejeitadas indicaram que essas propostas não se alinharam com os critérios técnicos ou com as prioridades estabelecidas pelo relator e pela comissão. Por outro lado, as cinco emendas coletivas aprovadas sugeriram um consenso maior entre os parlamentares sobre determinadas áreas que necessitam de atenção especial, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o deputado Adjuto Afonso a LDO 2025 deve estar em conformidade com as metas e prioridades estabelecidas. “No caso da LDO 2025, o foco está em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, refletindo as necessidades mais urgentes da população amazonense”, finaliza ele.
