Sete candidatos aprovados em um concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm enfrentado dificuldades para tomar posse dos cargos. O grupo tem uma coisa em comum: todos foram barrados pela perícia médica admissional, em um procedimento avaliado por sindicatos como inconstitucional e capacitista.
Em uma única avaliação de poucos minutos e sem possibilidade aparente de recurso, os candidatos foram classificados como “inaptos” aos postos por condições de saúde que, segundo eles, em alguns casos, sequer existiam.
Todas as sete perícias foram conduzidas por uma mesma pessoa, segundo documentos obtidos pelo Metrópoles: a médica Manuela Sabóia Moura de Alencar. Ela considerou inaptas duas pessoas com deficiências e outros cinco candidatos que concorriam a vagas de classificação geral.
Em um dos laudos periciais, Manuela afirma que um candidato tem “sinais compatíveis com TEA” (Transtorno do Espectro Autista) e utiliza a avaliação como um dos argumentos para dizer que ele não tem condições de saúde para assumir a vaga. A médica perita não pediu qualquer exame ou parecer adicional.
O candidato, de acordo com relatos obtidos pelo Metrópoles, nunca foi diagnosticado com TEA e tem um laudo médico que exclui qualquer sintoma relacionado ao transtorno.
Em outra ocasião, a perícia apontou neoplasias cutâneas em uma candidata — segundo relatos obtidos pelo Metrópoles, apenas com base no histórico recente de cicatrizes.
Manuela Sabóia justifica outra inaptidão — desta vez, de uma pessoa com deficiência visual — dizendo que o candidato poderia ter uma “futura aposentadoria com isenção de Imposto de Renda”. Em outras avaliações, candidatos afirmam que diagnósticos psiquiátricos teriam recebido classificações acima da realidade.
Nesses casos, a responsável pela perícia não pediu qualquer exame ou parecer adicional. Segundo relatos obtidos pelo Metrópoles, eles também têm laudos de especialistas que concluem o oposto dos exames conduzidas na Anvisa.
Os sete candidatos foram aprovados em todas as etapas do certame e, no caso das pessoas com deficiência, também foram considerados aptos nas avaliações biopsicossociais. Todos eles se candidataram ao cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária.
Para o grupo, os atestados de inaptidão foram motivados por análises genéricas e rasas. Candidatos com deficiência considerados inaptos também afirmam ter sofrido capacitismo — uma forma de preconceito contra PCDs — durante a consulta com Manuela.
Eles argumentam que o edital do concurso, publicado em 2024, não traz qualquer especificação de condições de saúde que poderiam inabilitar a posse de um candidato.
De acordo com um candidato, apenas a ouvidoria da Anvisa se colocou à disposição para colher relatos sobre o caso. Sem qualquer posição da Anvisa, os candidatos planejam levar o caso à Justiça na próxima semana. Eles apontam violações à Constituição e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“Não temos qualquer posicionamento até o momento. Estamos completamente no escuro e correndo o risco de ficar sem o concurso que trabalhamos muito para sermos aprovados”, afirmou um candidato sob reserva.
