A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia não recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a autorização para o órgão copiar os dados sigilosos das forças-tarefa da Operação Lava Jato. A cúpula do Ministério Público Federal estuda um recuo estratégico para tentar resolver a questão internamente, sem envolver mais o Supremo.
Isso porque já há procedimentos em andamento na Corregedoria-Geral do MPF, no Conselho Nacional do MP e na própria PGR tratando do compartilhamento. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná resiste em liberar o acesso indiscriminado de todos os dados, com o argumento de que há informações sigilosas. Com informações de Estadão.
A ofensiva de Aras contra a “República de Curitiba” tem como objetivo revelar se há “segredos” mantidos pela operação. A cúpula da PGR suspeita que procuradores estejam avançando sobre autoridades com prerrogativa de foro.
A discussão, então, foi levada ao Supremo pela própria PGR, em uma ação apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. O “número 2” do órgão foi escalado para liderar o que Aras tem chamado de “correção de rumos” da Lava Jato e enquadrar os investigadores que atuam na primeira instância após os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terem aparecido em um processo.
No mês passado, após o presidente do Supremo, Dias Toffoli, autorizar a PGR a ter acesso aos dados da Lava Jato, Aras afirmou que, se todo o MP tem 40 terabytes, só Curitiba possui 350 terabytes e 38 mil pessoas com dados depositados. “Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”, disse ele em uma transmissão ao vivo com advogados. Segundo interlocutores do procurador-geral, os dados não estavam armazenados em canais oficiais do MPF.
A autorização dada por Toffoli, no entanto, foi derrubada por Fachin na segunda-feira, 3. No entendimento da PGR, a decisão do relator da Lava Jato na Corte desobrigou o órgão de prestar explicações ao STF sobre o conteúdo das bases de dados e, por isso, pode ser melhor nem tentar revertê-la.
A PGR afirma que já possui autorização conferida pela 13.ª Vara da Justiça Federal do Paraná para acessar os dados, com base em decisões de 2015 do então juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Para a Lava Jato, porém, essas ordens não permitem a cópia dos procedimentos sigilosos, que só podem ser compartilhados após solicitações específicas.
