A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta quarta-feira (17/12), uma ação de fiscalização no município de Careiro da Várzea (distante 25 quilômetros de Manaus), que resultou na emissão de oito autos de constatação por irregularidades no transporte rodoviário intermunicipal em operação na cidade.
Durante a ação, foram verificados itens de segurança, condições dos veículos, documentação obrigatória, como cadastro junto à Arsepam e seguros exigidos, além dos valores tarifários praticados. A fiscalização alcançou vans, táxis e ônibus que operam no serviço de fretamento.
A equipe de fiscalização constatou que parte das empresas atuava sem cadastro junto à Arsepam, infração classificada como gravíssima (classe IV), conforme o Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam. A penalidade prevista é multa no valor de R$ 4.636,42, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que as ações fazem parte do trabalho permanente da Agência em todo o estado. “A fiscalização é essencial para coibir práticas irregulares e garantir que o transporte intermunicipal opere dentro das normas, oferecendo segurança e legalidade aos usuários”, afirmou.
Fiscalização contínua
A ação em Careiro da Várzea contou com o apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e integra o cronograma permanente de vistorias realizadas pela Arsepam em seus postos de fiscalização.
No modal rodoviário, as ações ocorrem no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, no bairro Flores, zona centro-sul; na Barreira de Fiscalização Estadual das rodovias AM-010 e BR-174, no bairro Santa Etelvina, zona norte; na Barreira da Avenida das Flores, no bairro Lago Azul, na entrada do Viver Melhor 1; após a Ponte Jornalista Phelippe Daou, em Iranduba; e no Terminal Rodoviário de Itacoatiara. Já no modal hidroviário, as fiscalizações acontecem no Porto de Manaus, incluindo as balsas da Manaus Moderna, no Centro da capital, e no Porto da Ceasa.
