Garantir que o direito à gratuidade da pessoa idosa seja respeitado no transporte intermunicipal exige fiscalização, orientação e a atuação integrada dos órgãos públicos. Com esse objetivo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizou, na quarta e nesta quinta-feira (17 e 18/06), uma ação de fiscalização no Terminal Rodoviário de Manaus e no Porto de Manaus, como parte da programação do Junho Violeta.
Durante a ação, as equipes verificaram o cumprimento da legislação por empresas do transporte rodoviário intermunicipal e por embarcações que operam o transporte hidroviário intermunicipal. Além das inspeções, os passageiros receberam orientações sobre o benefício, os critérios para acesso e os canais disponíveis para denúncias e esclarecimento de dúvidas.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que nenhuma irregularidade foi constatada durante a fiscalização, demonstrando que os operadores abordados estavam assegurando o direito à gratuidade previsto em lei.
“Nosso papel é acompanhar de perto a prestação do serviço e garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados. Essa atuação integrada permite orientar passageiros, fortalecer a fiscalização e assegurar que a gratuidade prevista em lei seja cumprida tanto no transporte rodoviário quanto no hidroviário”, afirmou.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Lilia Duarte Albuquerque, ressaltou que a ação faz parte de um trabalho conjunto voltado à proteção e ao fortalecimento dos direitos da população idosa.
“Em parceria com a Arsepam, estamos realizando uma blitz de fiscalização para verificar o cumprimento da nossa lei, da Política de Transporte Intermunicipal, tanto no modal aquaviário quanto no rodoviário, buscando compreender como está ocorrendo o processo de concessão da gratuidade, se ele está sendo cumprido e de que forma isso está acontecendo. Neste mês, estamos realizando uma ação integrada com toda a rede de proteção dos direitos da pessoa idosa”, destacou.
A aposentada Maria Zoleide Prata, de 71 anos, contou que utiliza regularmente o benefício para viajar até a comunidade de Boca do Mocambo, em Parintins. “Os que são mais novos do que eu pagam R$ 100 pela passagem. Como eu já tenho 71 anos, pago apenas meia passagem, R$ 50”, relatou.
Quem também aprovou a iniciativa foi a aposentada Raimunda Souza, de 72 anos, passageira com destino a Itacoatiara. Segundo ela, o benefício facilita seus deslocamentos frequentes pelo interior do estado. “Consegui a gratuidade, ida e volta. Sempre consigo. Viajo muito para Itacoatiara. Agora vou viajar para Parintins, passar o boi”, contou.
Além do caráter fiscalizatório, a iniciativa também teve papel educativo, levando informações aos usuários e reforçando a importância do cumprimento da legislação por parte das empresas operadoras. O trabalho integrado entre os órgãos permitiu ampliar o diálogo com passageiros e trabalhadores do setor, fortalecendo a cultura de respeito aos direitos da pessoa idosa.
