O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, nesta terça-feira (22), o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos à comunidade muçulmana. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji).
O processo tem como base declarações feitas pelo ex-parlamentar durante uma transmissão ao vivo no YouTube, na qual ele discutiu políticas migratórias e fez associações entre a comunidade muçulmana e uma suposta tentativa de promover uma “Jihad” para ampliar a presença de muçulmanos no Brasil.
Na mesma ocasião, segundo a ação, Arthur do Val teria defendido medidas de exclusão de muçulmanos do país. As declarações foram consideradas pelo tribunal como ofensivas à coletividade representada no processo.
Além da indenização, a decisão determina que o ex-deputado publique uma retratação em seu canal no YouTube. Conforme a sentença, o conteúdo deverá ser divulgado de maneira proporcional à ofensa, seguindo os critérios estabelecidos pelo tribunal.
O valor de R$ 30 mil determinado pela Justiça não será destinado diretamente à associação autora da ação. A quantia deverá ser encaminhada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A condenação ocorreu em segunda instância e ainda pode ser contestada por meio dos recursos previstos na legislação. Dessa forma, o processo não necessariamente está encerrado.
A decisão também não tem relação com a perda do mandato de Arthur do Val na Assembleia Legislativa de São Paulo. O ex-deputado teve o mandato cassado anteriormente após um processo analisado pelo Conselho de Ética da Casa.
Na ocasião, o procedimento disciplinar foi motivado por declarações de cunho sexista feitas por Arthur do Val sobre mulheres ucranianas durante uma viagem ao país em meio à guerra.
Até o momento da publicação, a defesa do ex-deputado não havia se manifestado sobre a nova decisão judicial.
