Artistas consagrados da música brasileira estão confirmados para participar de atos de protesto contra o Congresso Nacional neste domingo (14/12), em várias cidades do país. As manifestações ocorrem em resposta à aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12).
No Rio de Janeiro, o ato em Copacabana, batizado de “Ato musical 2: o retorno”, contará com a presença de grandes nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Paulinho da Viola. A programação também prevê shows de Duda Beat, Emicida, Fernanda Abreu, Baco Exu do Blues, Xamã, Lenine e Tony Bellotto. O nome do evento faz referência a uma mobilização anterior, em setembro, contra a PEC da Blindagem e propostas de anistia para condenados pela tentativa de golpe de Estado.
O Polêmico PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria, que gerou a onda de protestos, propõe mudanças significativas na progressão de pena e nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto aprovado:
- Progressão de Pena: A mudança do regime fechado para o semiaberto ou aberto passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto, para crimes não hediondos e réus primários.
- Crimes Contra o Estado Democrático de Direito: O projeto altera parâmetros para delitos como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Críticos argumentam que o texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Segundo o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, resultando em apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena por período de detenção domiciliar.
Próximos Passos no Congresso
Após a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria segue para análise no Senado Federal. A base governista já articula estratégias para impedir que o texto avance na forma como foi aprovado pelos deputados. A votação no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17/12), e as manifestações deste domingo buscam pressionar os senadores a rejeitarem ou modificarem a proposta.
Com informações de Metrópoles
