Na quarta-feira (24) foi celebrado o Dia Internacional da Educação, criado em 2018 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a finalidade de destacar a importância da educação no desenvolvimento social. Em alusão à data, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) faz um balanço de leis aprovadas para reforçar as políticas públicas sobre o tema.
Entre elas está a Lei nº 6.568/2023, que assegura prioridade de vaga para alunos cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência.
“Essa medida leva em consideração a situação das famílias nas quais os pais são pessoas com deficiência e, desse modo, encontram sérias dificuldades para se deslocar com os filhos no percurso de ida e volta ao estabelecimento escolar”, destaca o autor da lei, deputado Dr. George Lins (UB).
O parlamentar também é autor da Lei nº 6.577/2023, que estabelece a campanha” Escola Mais Segura”, voltada para promover palestras e seminários entre educadores, pais, responsáveis e estudantes sobre prevenção ao uso de drogas, atentados em escolas, pedofilia, suicídio e bullying.
Educação financeira
Com o entendimento que a educação financeira pode ter um grande impacto para a sociedade em geral, que com as devidas orientações, os estudantes poderão familiarizar-se com as noções básicas da educação financeira aplicadas ao planejamento, à execução, à avaliação e ao controle do orçamento pessoal e familiar, a Assembleia do Amazonas aprovou a Lei nº 6.445/2023. A legislação determina que as escolas públicas e particulares incluam como conteúdo transversal em seus currículos, nas etapas da educação infantil e do ensino médio, o estudo sobre o tema “Educação Financeira”.
A lei foi proposta pela deputada Mayra Dias (Avante) e subscrita pelos deputados Thiago Abrahim (UB), Débora Menezes (PL), Joana Darc (UB), João Luiz (Republicanos) e Rozenha (PMB).
“Acreditamos que o entendimento, por parte do jovem, da importância do hábito da poupança, das formas básicas de investimento, sobre o endividamento pessoal e familiar e sobre o planejamento, permitirá a construção de um futuro próspero financeiramente, com maior qualidade de vida”, explica Mayra Dias.
Interior
Visando disciplinar diretrizes que servirão de parâmetros para fortalecer políticas que incentivem a educação da criança e do jovem do setor primário no Amazonas, pertencentes a uma grande diversidade de grupos sociais, como agricultores familiares; extrativistas; pescadores artesanais; ribeirinhos; trabalhadores rurais; e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural, foi aprovada a Lei nº 6.603/2023, de autoria dos deputados Adjuto Afonso (UB) e Alessandra Campêlo (Podemos).
Esta lei dispõe sobre ações de incentivo e diretrizes para a oferta de educação básica de qualidade às populações do setor primário ou localizadas em zonas rurais no interior do estado.
Amigos da escola
A Lei nº 6.731/2023, do deputado Rozenha, criou o programa “Amigos da Escola” com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais.
“Deve-se recordar que a educação é dever do Estado, da família e da sociedade, trabalhando juntos por um propósito de valorização e melhoria da educação como um todo”, afirma Rozenha.
