A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inaugurou, nesta quarta-feira (3), o Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico Francisca Silva de Souza “Dona Natália”. Esteiras, bicicletas ergométricas e aparelhos de musculação auxiliarão na recuperação e reabilitação física dos servidores, aposentados e dependentes. O nome foi pensado em homenagem à servidora da Casa, que faleceu em 2010 e foi definido pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 70 de 2022.
Segundo Elvys Damasceno, diretor de Esportes da Aleam, a retomada das atividades do Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico se dá no âmbito da situação dos servidores que foram acometidos pela Covid-19 e que ainda estão em processo de recuperação. “A gente está muito feliz com a retomada das atividades físicas. A qualidade de vida do servidor e a sua preparação física são nosso foco principal.
Sabemos que uma boa condição física e mental favorece o trabalho e aumenta a produção. Os equipamentos são novos, os professores são profissionais de educação física, tudo pronto para atender melhor o servidor, os inativos e seus dependentes”, afirmou.
O Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico Francisca Silva de Souza conta com diversos aparelhos cardiovasculares e de musculação e se integrará com o Centro Médico de Saúde da Aleam, que será o responsável pela avaliação de quem precisa dos serviços de fisioterapia, academia e ginástica.
De acordo com o diretor-geral da Aleam, Wander Mota, o local é uma meta defendida pela Mesa Diretora da Aleam, que transformou a antiga academia em Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico. “Aliado à recuperação e prevenção de novas doenças, implantamos um local com equipamentos de primeira linha, profissionais habilitados, e que estará aberto das 6 às 22 horas. É um ambiente moderno que possibilitará aos servidores uma excelente recuperação e reabilitação física”, concluiu. Violência contra crianças é debatida na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta quarta-feira (03)
O possível crime de erotização de duas meninas foi repercutido pelos parlamentares na Sessão Ordinária, desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As duas crianças estariam fazendo bronzeamento com fita adesiva com uma profissional, que foi a responsável por postar em suas redes sociais fotografias das meninas com os trajes, considerados como “erotizados”.
Os parlamentares falaram sobre o caso, destacando que a erotização de crianças é crime, caracterizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por qualquer situação em que a criança ou adolescente tenha seu corpo ou comportamento sexualizados, criando uma atmosfera onde a criança ou adolescente sejam tratadas e induzidas a agirem como um adulto.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), apenas nos cinco primeiros meses de 2022 já foram registradas 4.486 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças, e 18,6% estão ligadas a situações de violência sexual. O Brasil ocupa a segunda posição no ranking de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescente, ficando atrás apenas da Tailândia, destacaram os deputados, apresentando dados do Instituto Liberta. Os parlamentares irão acompanhar o desdobramento das denúncias contra a profissional de bronzeamento que expôs as crianças.
Precatórios
O pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) voltou a ser destaque nos debates parlamentares. Na reunião da última terça-feira, os deputados explicaram que os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, que neste casso se referem a um repasse menor do que deveria pelo Governo Federal ao Amazonas no
período de 1998 a 2006.
Os valores serão repassados aos profissionais da educação que aturam no período citado, após o processo de aprovação de um Projeto de Lei (PL).
Porém, nesta manhã os deputados alertaram os educadores de que não há necessidade de processo judicial e contratação de advogados. A indicação dos nomes que terão direito aos valores deverá ser realizada pela Secretaria de Educação (SEDUC).
Segundo os deputados, alguns professores foram procurados por advogados ou representantes, cobrando valores para iniciar um processo para recebimento dos valores do Fundef, criado pela Lei Federal nº 9.424/1996, que destinava 60% dos seus recursos para pagamento de salários de profissionais, vigorando de 1997 a 2006, sendo substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instituído pela Lei Federal 11.494/2007.
