A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo, nesta quinta-feira (11/4), para abertura do Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública, que acontece, nesta quinta e sexta-feira, 11 e 12 de abril, e tem o tema “Atuação do Legislativo no Âmbito da Segurança e Proteção da Amazônia Legal”.
A iniciativa do Encontro, que reúne parlamentares estaduais, presidentes de Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas dos Estados que compõem a Amazônia Legal, além dos presidentes das Comissões de Segurança da Câmara Federal e Senado da República, é do Poder Legislativo Estadual amazonense e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), por meio, respectivamente, da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Justiça e Segurança Pública da Unale, ambas presididas pelo deputado Comandante Dan (Podemos).
O evento reúne um número significativo de parlamentares de expressão política nacional, como o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão do Senado, e o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara Federal.
Também estiveram presentes à Cessão de Tempo a deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), membro da Comissão na Câmara, e dos deputados estaduais presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Estaduais Delegado Camargo (Republicanos-RO), Rárison Barbosa (PMB-RR), Arlenilson Cunha (PL-AC), Nilton Nevez (PSD-PA) e Coronel Azevedo (PL-RN), além do deputado Comandante Dan, vereador Roberto Sabino (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Manaus, e os deputados amazonenses Adjuto Afonso e Mário César Filho, ambos do União Brasil, Dr. Gomes (PSC), Carlinhos Bessa (PV), Sinésio Campos (PT), Alessandra Campêlo (Podemos) e Rozenha (PMB).
O senador acreano Sérgio Petecão defende um tratamento diferenciado para a região amazônica. “Já disse ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que a Amazônia precisa ter um tratamento diferenciado porque vivemos em área de fronteira. O Acre faz fronteira com dois países, o Amazonas com três, e tenho dito que é muito melhor e mais barato combater o tráfico de drogas na nossa região do que combater nos morros do Rio de Janeiro. Para isso, é preciso ter a ajuda do Governo Federal”, afirmou.
Petecão entende que, por mais que os governos estaduais e as prefeituras se esforcem, essa é uma guerra que não termina nunca. “Precisamos da mão amiga do Governo Federal. Hoje estou à frente da Comissão de Segurança do Senado e temos informações de que 90% das drogas que entram no Brasil vêm daqui, da Amazônia como todo. Temos uma fronteira imensa de rios, de igarapés, de florestas. Se não tivermos condição, estrutura, fica muito difícil vigiar, monitorar e policiar uma região como esta”, concluiu.
O deputado federal Alberto Fraga afirmou que atualmente, a segurança pública é o que mais incomoda o povo brasileiro. “A iniciativa de começar a fazer essa discussão é muito importante, especialmente no Amazonas, onde a gente sabe que existem várias rotas que são determinadas e escolhidas pelos traficantes para o transporte da droga. Isso tem contribuído com o aumento das drogas e das armas no nosso país. Então, um encontro como esse, quando a gente troca ideias, troca sugestões, é muito importante para todo o país”, concluiu.
O deputado Comandante Dan agradeceu a presença dos representantes de todas as Assembleias Legislativas da Amazônia Legal, além dos parlamentares federais, ao Encontro Técnico.
“A presença de todos é de extrema relevância. Estamos procurando entender as necessidades das estruturas de segurança pública, seja Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, a própria Secretaria de Segurança Pública. Compreendendo sempre que o sistema único é de segurança pública, de proteção social, de defesa social, entendendo que a segurança pública se faz com a boa educação, se faz com a boa política de esportes, com a boa política de inclusão social por intermédio da cultura, com emprego e renda, se faz também com a valorização dos agentes responsáveis pela aplicação da lei”, afirmou.
O parlamentar acrescentou, ainda, que a segurança pública precisa ser compreendida a partir do conceito de ordem pública, que envolve salubridade pública, segurança pública e dignidade humana.
“Precisamos verdadeiramente sair de uma caixinha isolada para poder entender segurança pública com esse espectro maior para que possamos, a partir do legislativo ou dos legislativos, buscar sugerir aos executivos como desenvolver estas políticas de segurança pública e como efetivá-las”, finalizou.
