O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a autonomia dos municípios será preservada na Reforma da Previdência com a aprovação da “PEC Paralela”, criada pelo Senado Federal. A afirmação foi feita nesta quarta-feira,11, em Brasília, onde participou de uma reunião que tratou sobre a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência.
O deputado se reuniu juntamente com os representantes de todas as Assembleias Legislativas do país, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presidente da CCJ do Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e com o relator da Reforma da Previdência, Senador Tasso Jereissate (PSDB-CE).
“Eles nos colocaram a par de toda a situação, de como vai tramitar e como será a discussão. A autonomia dos estados está preservada, assim como a dos municípios. A PEC Paralela diz que os estados poderão encaminhar para as Assembleias projetos de lei, aderindo à PEC, que será aprovada sobre a Reforma da Previdência, e os municípios, automaticamente, estarão incluídos. Mas se eles não quiserem participar, basta o prefeito dizer que não quer participar. Acho que por esse caminho, ficou preservada a autonomia dos estados e municípios”, explicou Serafim.
Para o socialista, cabe agora em cada estado e município haver a discussão se adere ou se não adere à Reforma da Previdência.
“Claro que esse é um outro debate no qual está preservada também a posição pessoal e partidária de cada um dos deputados e de cada um dos vereadores, disse o deputado.
Lei Kandir
Serafim Corrêa também falou sobre a reivindicação para que o Governo Federal sane dívidas com os estados e municípios.
“Por oportuno, dizer que os estados que perdem muito com a exportação de commodities, são o Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Pará, Amazonas, São Paulo, em decorrência da Lei Kandir. A reivindicação é de que o Governo Federal pague o que deve a estados e municípios, mas o presidente Davi Alcolumbre falou que está sendo feito um acordo e que vai colocar em pauta.
Serafim ainda disse que R$ 4 bilhões em dívidas do Governo Federal serão pagos até o final do ano, conforme anunciou Davi Alcolumbre.
“Neste ano serão pagos até o fim de dezembro R$ 4 bilhões para Estados e Municípios. Isso é uma notícia muito importante numa hora de sufoco. Na sequência, a revogação da Lei Kandir, que é um atraso para todos nós e a possibilidade de estados tributarem as exportações de minerais e do agronegócio de 0 a 3 %”, concluiu o parlamentar.
