O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, que altera a Constituição e amplia as garantias legais de deputados e senadores. A proposta, que recebeu 354 votos a favor e 134 contra, dificulta a abertura de processos criminais e amplia o foro privilegiado, estendendo-o também a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Entre os oito parlamentares da bancada amazonense, cinco votaram a favor e três se posicionaram contra o texto.
Quem votou a favor
- Adail Filho (Republicanos)
- Capitão Alberto Neto (PL)
- Fausto Júnior (União)
- Pauderney Avelino (União)
- Silas Câmara (Republicanos)
Quem votou contra
- Amom Mandel (Cidadania)
- Átila Lins (PSD)
- Sidney Leite (PSD)
O que muda com a PEC
A proposta amplia o foro privilegiado, garantindo que presidentes de partidos também sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como já ocorre com presidente e vice da República, ministros do STF, parlamentares e o procurador-geral da República.
O relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida afirmando que não se trata de privilegiar políticos, mas de assegurar garantias constitucionais. “A imunidade material e formal são instrumentos indispensáveis para que cada deputado e senador possam exercer suas funções com independência, sem temer perseguições políticas ou intimações externas”, declarou.
Críticas e próximos passos
Aprovada em 1º turno, a proposta ainda precisa ser analisada novamente pela Câmara antes de seguir para o Senado, onde deverá ter o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos.
Críticos da proposta, que chamam a medida de “PEC da Impunidade”, apontam que ela pode servir de escudo para parlamentares investigados. Atualmente, mais de 80 inquéritos tramitam no STF envolvendo suspeitas de desvio em emendas parlamentares.
Se passar também no Senado, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso, sem possibilidade de veto presidencial.
