O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) um novo conjunto de normas que regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil. As medidas, que entram em vigor em fevereiro de 2026, visam trazer mais segurança jurídica, transparência e supervisão ao crescente setor de criptomoedas no país.
As principais mudanças estão nas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521. A grande inovação é a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que serão as únicas empresas autorizadas a intermediar, custodiar ou negociar criptomoedas sob a supervisão direta do Banco Central. Essas empresas terão que seguir as mesmas regras de governança, segurança e combate à lavagem de dinheiro aplicadas às instituições financeiras tradicionais.
O Que as Novas Regras Definem:
- Tipos de Serviços: As SPSAVs poderão atuar na intermediação (conectando compradores e vendedores), custódia (guardando criptoativos) e corretagem (executando ordens de compra e venda).
- Autorização: Empresas que já operam com criptomoedas precisarão solicitar permissão ao BC e se adequar às exigências até a data de vigência das normas.
- Operações Internacionais: A partir de maio de 2026, pagamentos e transferências internacionais usando ativos virtuais serão considerados operações de câmbio. Apenas empresas autorizadas pelo BC poderão realizar essas transações, que terão um limite de até US$ 100 mil quando a contraparte não for uma instituição financeira reconhecida.
O Banco Central vai monitorar essas movimentações para evitar evasão de divisas, fraudes e lavagem de dinheiro. As resoluções são resultado de consultas públicas e representam um avanço significativo na consolidação do marco regulatório das criptomoedas no Brasil.
Com informações de Metrópoles
