O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira, 25, e descartou prorrogar mandatos e adiar as eleições municipais para o próximo ano. Em função da pandemia de coronavírus, a Corte e o Congresso têm discutido a possibilidade de mudar a data das votações, previstas para outubro.
No discurso de posse, Barroso ressaltou o alinhamento com os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em torno da questão e afirmou que “estamos todos alinhados em torno de premissas básicas”.
“As eleições municipais somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ela deverá ser pelo prazo mínimo e inevitável”, disse, falando que o Supremo é alvo constante de manifestações das quais Bolsonaro tem participado.
“Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las já nos trouxe duas longas ditadura na República. São feridas profundas da nossa história que ninguém há de querer reabrir. Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo em vez de confronto”, declarou o ministro.
Luís Roberto Barroso também prestou solidariedade aos familiares de vítimas do coronavírus.
“Minhas primeiras palavras no cargo são de solidariedade às pessoas que estão sofrendo pela perda de seus entes queridos, de seus empregos, de sua renda ou pelas dificuldades de suas empresas. E também dirijo essas primeiras palavras aos profissionais de saúde de todo o país, especialmente do admirável SUS”, declarou.
Luís Roberto Barroso também fez uma defesa do voto distrital misto, modalidade de eleição de deputados que foi aprovada pelo Senado. O projeto está na Câmara, com poucas chances de andar durante a pandemia.
O objetivo desse tipo de reforma seria, nas palavras o ministro, “baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade parlamentar e facilitar a governabilidade. Tudo e favor da política, da boa política, jamais contra”.
Ele também disse que “numa democracia, política é gênero de 1ª necessidade. Não há alternativa a ela”. Jair Bolsonaro foi eleito com forte discurso antipolítica.
O novo presidente do TSE afirmou que a disseminação de notícias falsas e a existência das chamadas “milícias virtuais” preocupam a Justiça Eleitoral. A atuação do Judiciário, porém, seria limitada. “Os principais atores no enfrentamento às fake news hão de ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade”, declarou Barroso.
Eleições 2020
Barroso terá de administrar uma situação pouco usual em sua gestão: será o responsável por organizar as eleições municipais no ano da pandemia de coronavírus.
Em Brasília, há dúvidas se o pleito será realizado em 4 de outubro, como estipulado antes do vírus se espalhar pelo mundo. Campanha e votação costumam causar aglomerações, o que favoreceria o contágio pelo vírus.
Para adiar a eleição é necessário que uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seja aprovada. Barroso participará das discussões. Outras mudanças no calendário eleitoral, como a data limite para realizar convenções partidárias, também são especuladas na capital.
O novo presidente do TSE disse que tem conversas preliminares com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. Segundo Barroso, há alinhamento entre os 3:
“As eleições somente deverão ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, deverá ser por prazo mínimo e inevitável. Prorrogação de mandato mesmo que por prazo exíguo deve ser evitado até o limite. E o cancelamento das eleições municipais para fazer coincidir com as eleições nacionais em 2022 não é uma hipótese sequer cogitada”, declarou o ministro.
Prioridades do TSE
O novo presidente da Corte disse que o Tribunal terá 3 grandes objetivos:
Voto consciente – “Precisamos despertar em muitas faixas do eleitorado a compreensão de que o voto não é 1 mero dever cívico que se cumpre resignadamente, mas uma oportunidade de mudar o país e mudar o mundo”, declarou o ministro;
Jovens na política – atrair essa fatia da população para essa atividade. Barroso disse que tem alunos que seguram as mais diversas carreiras, mas “conto nos dedos de uma só mão aqueles que foram para a política”;
Empoderamento feminino – afirmou que é necessário atrair as mulheres para a política e “postos-chave da vida nacional”. “Precisamos aumentar a diversidade na vida pública brasileira”, afirmou.
