Policiais militares do Batalhão de Policiamento Ambiental apreenderam na madrugada desta segunda-feira (28) cerca de 254 quilos de pescado ilegal no terminal pesqueiro da Panair.
A apreensão ocorreu durante uma ação de fiscalização realizada no local que é conhecido pela grande comercialização de peixes. Três espécies de pescado ilegal foram apreendidas, 151 kg de tambaqui, 78 kg surubim e 25 kg de aruana .
Os peixes estavam armazenado em caixa de isopor. A equipe do Batalhão Ambiental perguntou quem era o responsável pelo pescado, porém ninguém se manifestou.
A pesca do tambaqui está proibida desde o dia 01 de outubro. A proibição alcança também outras espécies, tais como o surubim, o caparari e o mapará, aruana.
O pescado apreendido foi encaminhado ao 3° Distrito Integrado de Polícia e será doado para entidades sem fins lucrativos, como preceitua a Lei de Crimes Ambientais.
Para denunciar crimes ambientais ligue para o 190 ou para o linha direta do Batalhão Ambiental 98842-1547.
O que diz a Lei
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único: Incorre nas mesmas penas quem:
…
III – transporta, COMERCIALIZA, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
