O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5/9), uma série de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre ações, está a limitação do valor de transações via TED e Pix para instituições de pagamento sem licença.
A justificativa da autoridade monetária para o endurecimento é o envolvimento do crime organizado eminstituições de pagamento, as chamadas fintechs. Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, boa parte das medidas foram antecipadas.
O BC fixou um teto de R$ 15 mil para instituições de pagamentos não autorizadas e as que se conectam ao SFN via prestadores de serviços de tecnologia de informação (PSTI). A nova medida entra em vigor imediatamente.
Por que R$ 15 mil?
Galípolo explicou que o valor foi fixado em R$ 15 mil devido ao baixo número de transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas que ficam acima da cifra. Segundo ele, apenas 1% movimenta valores acima de R$ 15 mil.
“Por que R$ 15 mil? R$ 15 mil é o que a gente de percentil 99, ou seja, 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas estão abaixo de R$ 15 mil. Se fosse falar de pessoa física, esse valor seria de R$ 3,7 mil. Então, a gente tem uma folga bastante boa que apenas 1% de pessoa jurídica se encaixa acima desse valor de R$ 15 mil. Qual o tamanho desse universo? Estamos falando de 3% do total de contas de existentes no sistema. Estamos falando de 1%, de 3%, também conhecido como 0,03%”, detalhou o presidente do Banco Central.
No caso de operações acima dos R$ 15 mil, as instituições de pagamentos não autorizadas e os prestadores de serviços terão que fazer mais de uma transação. Para Galípolo, esse fator será essencial para o BC aumentar a celeridade na detecção do crescimento de movimentações acima de R$ 15 mil.
De acordo com o Banco Central, a limitação poderá ser removida assim que o participante e o respectivo prestador de serviços “atenderem aos novos processos de controle de segurança”. Em paralelo, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias
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