O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo sancionou nesta quarta-feira, 13, da leiNº 1.651 denominada de “Vini Jr”, voltada para o combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, com o objetivo de promover a igualdade racial e combater todas as formas de discriminação racial no âmbito esportivo.
A lei “Vini Jr.” de Combate ao Racismo, publicada no Diário Eletrônico dos Municípios, compreenderá em campanhas educativas de combate ao racismo no período que antecede o evento e nos intervalos, em estádios, ginásios e demais locais utilizados para eventos esportivos, conforme regulamentação do Poder Executivo.
De acordo com a lei, manifestação de conduta racista ensejará a interrupção temporária do evento em andamento e em caso de reincidência, o evento poderá ser encerrado.
A lei prevê, ainda, que qualquer cidadão poderá informar à autoridade presente acerca de conduta racista que presenciar ou tomar conhecimento.
Na hipótese de denúncia de conduta racista, o organizador do evento solicitará ao árbitro ou mediador a interrupção do evento.
Confira lei na íntegra
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