O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por ter ordenado, na última sexta-feira (31/5), a prisão de suspeitos de terem feito ameaças a ele e a seus familiares. As prisões foram solicitadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinadas por Moraes.
Os suspeitos, o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, e seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior, foram presos pela Polícia Federal (PF) na manhã de sexta-feira. Eles são acusados de mandar e-mails detalhando a rotina dos familiares de Moraes durante uma semana, sendo investigados pelos crimes de ameaça e perseguição (stalking).
Beto Simonetti, presidente da OAB, declarou à Folha: “A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”. Ele acrescentou que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial. O STF é responsável por julgar crimes comuns cometidos por autoridades com foro especial por prerrogativa de função, como o presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, embaixadores, integrantes dos tribunais superiores e membros do Tribunal de Contas da União.
Decisão do Ministro Moraes
No sábado (1º/6), Moraes se declarou impedido de continuar no caso, mas manteve a prisão preventiva dos dois suspeitos, apontando que há “fortes indícios de autoria”. Em nota emitida na sexta-feira, o gabinete de Moraes informou que as prisões dos irmãos foram por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359-L do Código Penal. O crime tem pena de reclusão que varia de 4 a 8 anos, sendo descrito como tentar “com emprego de violência ou grave ameaça” abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constituídos.
O advogado do fuzileiro naval, Darlan Almeida, afirmou que seu cliente se mostrou “extremamente surpreso e perplexo” ao saber o motivo da prisão. “Ao ser informado sobre os supostos fatos que originaram a sua prisão, este (Raul) se mostrou extremamente surpreso e perplexo, negando veementemente os fatos”, disse Almeida em vídeo enviado à imprensa. O advogado também declarou que até o fim da tarde de sexta-feira não teve acesso “aos autos” que determinaram a prisão preventiva do fuzileiro e os mandados de busca e apreensão.
Posicionamento da Marinha
A Marinha do Brasil divulgou uma nota informando que não se manifesta sobre processos de investigação que estejam em andamento no Poder Judiciário.
