O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 5ª feira (10.fev.2022) que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra os governos estaduais pela alta na arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis. O presidente não detalhou quais devem ser as ações, mas disse que as medidas serão tratadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério.
“Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a nossa Senacon, que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra os Estados”, afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais acompanhado do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
Na live, Bolsonaro afirmou que os impostos federais sobre os combustíveis, PIS/Cofins, estão congelados desde 2019, enquanto o ICMS incide “em média 30%” sobre o preço final na bomba em postos. O chefe do Executivo repetiu que entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que determine que o Legislativo regulamente uma emenda constitucional sobre a unificação do ICMS.
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Bolsonaro anuncia ações na Justiça contra governadores por ICMS
