O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu aval a aliados no Congresso para deixar de fora sua elegibilidade de um projeto de anistia de olho nas mudanças no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no próximo ano.
Bolsonaro aposta na chegada dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça ao comando da Corte eleitoral para tentar se reabilitar para a disputa de uma eleição.
Indicados por Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), os dois ministros assumem, em agosto de 2026, a presidência e a vice-presidência da Corte eleitoral – portanto, a dois meses da eleição.
Interlocutores de Bolsonaro citam a nova composição do TSE como um fator favorável para reverter a inelegibilidade.
O ex-presidente está impedido de se candidatar até 2030 após ter sido condenado na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Uma ação se refere à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, transmitida pela TV estatal, na qual Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Outra condenação é por atos realizados no 7 de Setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral.
Na semana passada, Bolsonaro também foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Pela legislação atual, o ex-presidente só poderia voltar a disputar uma eleição oito anos após cumprir a pena — o que só poderia ocorrer em 2060.
Na tentativa de angariar mais apoio no Congresso para um projeto que perdoe Bolsonaro e condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, a oposição admite que incluir a elegibilidade do ex-presidente é uma “gordura” desnecessária.
Uma proposta que circulou na semana passada previa, inclusive, o fim da inelegibilidade de Bolsonaro e a recuperação do direito de concorrer às eleições de 2026. Esse ponto, no entanto, é percebido até por parte de seus aliados como uma “gordura” que pode ser eliminada do texto.
Sob reserva, parlamentares afirmam que, neste momento, a prioridade é assegurar um texto que livre da cadeia o ex-presidente. O quadro de saúde de Bolsonaro, hospitalizado às pressas nesta terça-feira (16), é o que mais preocupa aliados.
Bolsonaristas seguem insistindo em uma anistia ampla, geral e irrestrita. Porém, parte dos aliados do ex-presidente, no centrão, avalia que é melhor assegurar uma redução de pena para Bolsonaro, com mudança no Código Penal.
A proposta em discussão é diminuir a pena para abolição ao Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos, e para o crime de tentativa de golpe de Estado, reduzindo dos atuais 4 a 12 anos de prisão para 2 a 8 anos. Além disso, o objetivo é fazer com que os crimes não sejam somados, como tem prevalecido o entendimento do STF, o que acarreta em penas maiores.
O temor de aliados de Bolsonaro é que o ministro Alexandre de Moraes determine que o ex-presidente comece a cumprir a pena em uma unidade prisional, como a Papuda ou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar.
Sob reserva, parlamentares afirmam que, neste momento, a prioridade é assegurar um texto que livre da cadeia o ex-presidente. O quadro de saúde de Bolsonaro, hospitalizado às pressas nesta terça-feira (16), é o que mais preocupa aliados.
Bolsonaristas seguem insistindo em uma anistia ampla, geral e irrestrita. Porém, parte dos aliados do ex-presidente, no centrão, avalia que é melhor assegurar uma redução de pena para Bolsonaro, com mudança no Código Penal.
A proposta em discussão é diminuir a pena para abolição ao Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos, e para o crime de tentativa de golpe de Estado, reduzindo dos atuais 4 a 12 anos de prisão para 2 a 8 anos. Além disso, o objetivo é fazer com que os crimes não sejam somados, como tem prevalecido o entendimento do STF, o que acarreta em penas maiores.
O temor de aliados de Bolsonaro é que o ministro Alexandre de Moraes determine que o ex-presidente comece a cumprir a pena em uma unidade prisional, como a Papuda ou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar.
Com informações de CNN Brasil.
