Além de decretar sigilo sobre o cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal repete a prática e impede o acesso às informações públicas sobre as agendas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo período de 100 anos. A informação é do Estadão.
Conforme mostrou reportagem do Metrópoles, Bolsonaro já decretou sigilo de 100 anos a informações pessoais relacionadas a ele ou à família, o chamado “acesso restrito”, em ao menos outras seis ocasiões desde o início de seu governo.
Em todos os casos, o atual chefe do Executivo federal utilizou um mecanismo criado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT): a Lei de Acesso à Informação, conhecida como LAI.
A legislação estipula, em seu artigo 31, que pode ser decretada a restrição por no máximo 100 anos — a partir da data de produção — em questões que envolvam “intimidade, honra, vida privada e imagem”.
O artigo da lei foi usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no caso do cartão de vacinação do presidente da República, por exemplo. O presidente diz que não tomou a vacina contra a Covid-19, mas se recusa a apresentar a carteira. Exames de anticorpos feitos pelo presidente também ganharam o sigilo centenário.
A prática de Bolsonaro de blindar acesso às informações públicas não é novidade e fez o atual presidente entrar no radar dos candidatos ao Palácio do Planalto. Rival direto na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem mais utiliza a situação para atacar o atual presidente.
Em participações na TV aberta, o petista tem defendido que o decreto de sigilo “está na moda” e que pretende revogar todas as barreiras impostas por Bolsonaro às informações públicas, em caso de eventual vitória nas eleições.
