O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), criticou, na manhã desta terça-feira (13/9), alteração no marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança, segundo o mandatário, pode dobrar a quantidade de terras indígenas no Brasil.
“A preocupação é com o fim do agronegócio no Brasil. É o fim da nossa segurança alimentar e o fim da nossa economia do campo”, iniciou Bolsonaro em entrevista antes de motociata em Sorocaba (SP). Acompanharam a agenda os seguintes candidatos: Tarcísio de Freitas (Republicanos), postulante ao governo de São Paulo, Marcos Pontes (PL), candidato ao Senado Federal, e Frederick Wassef (PL), aspirante à Câmara dos Deputados.
O marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e grupos interessados na exploração econômica das áreas indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos originários. O governo federal é favorável.
De acordo com a tese, essas populações só teriam direito à terra se estivesse sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Uma alteração nessa regra, sob análise do Supremo, pode estender o direito dos povos indígenas sobre os territórios.
Bolsonaro reconheceu que o tema “pouco agrega no tocante a votos”. Entretanto, disse que “o pessoal tem que ver o que os candidatos pretendem fazer e falam de forma bastante clara”.
“Dobrar a área indígena que está demarcada no Brasil é o fim da nossa economia, o fim da nossa segurança alimentar. Todos nós defendemos a questão ambiental”, afirmou o titular do Palácio do Planalto.
“De acordo com nas mãos de quem estiver o futuro do Brasil, poderemos ter um retrocesso aí e mergulhar o Brasil no obscurantismo”, concluiu.
Veja vídeos do ato:
Principal adversário de Bolsonaro na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido que os povos indígenas reivindicam o que é deles e feito sinalizações em direção aos indígenas.
Em abril, o petista prometeu a criação do Ministério das Questões Indígenas. Já neste mês de setembro, ele defendeu a possibilidade de que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) seja de origem indígena.
Entenda o marco temporal
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – Fatma) reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas.
O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4.
O caso começou a ser julgado no dia 11 de junho de 2021, mas foi interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O relator, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto contrário à demarcação do marco temporal.
Segundo Fachin, “a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal”.
A análise do caso já foi adiada em ao menos três ocasiões, frustrando as expectativas dos indígenas.
