O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta terça-feira (23/11), esperar que os senadores aprovem a PEC dos Precatórios até a próxima semana. O próprio chefe do Executivo federal e o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiram que o governo tem enfrentado dificuldades para aprovar o texto no Senado.
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil — que deve garantir um benefício mensal de R$ 400 até o fim de 2022. Para isso ser possível, contudo, é necessário abrir espaço no Orçamento de 2022. Ao todo, a verba necessária é de R$ 91,6 bilhões.
O que são precatórios? Entenda como funciona o pagamento
Nessa segunda-feira (22/11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu votar a proposta até a semana que vem. De acordo com ele, a PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta (24/11).
“[O texto] Está no Senado. Eu espero que aprove até a próxima semana, no máximo, para gente começar a pagar logo em dezembro esses R$ 400”, disse o presidente em entrevista à rádio Portal Correio, da Paraíba.
“Aprovou na Câmara – tivemos dificuldade. Os partidos de esquerda votaram contra. Foram para o lado que eu estava fazendo política. Eu não. Eu estou tentando salvar os caras”, prosseguiu Bolsonaro, que voltou a criticar governadores e prefeitos por adotarem medidas restritivas contra a pandemia de coronavírus.
A PEC
De acordo com a proposta que está sob análise do Senado Federal, as principais mudanças previstas no texto são:
- Adiar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo com condenações definitivas);
- Mudar a correção do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação).
Em nenhuma parte da PEC dos Precatórios, no entanto, constam os detalhes do novo programa social ou os critérios para as famílias contempladas. É descrita apenas a distribuição dos R$ 91,6 bilhões conquistados, cujo:
- R$ 2 bilhões vão para Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, que também têm teto corrigido por nova fórmula;
- R$ 3,9 bilhões vão para assegurar vinculação em educação;
- R$ 1,8 bilhão será destinado a assegurar vinculação em saúde;
- R$ 0,3 bilhão vai para as emendas impositivas individuais e de bancada.
Nesta conta, restam ainda R$ 83,6 bilhões a serem divididos em:
- R$ 50 bilhões para aumento do Auxílio Brasil;
- R$ 24 bilhões para o reajuste maior de despesas atreladas ao salário mínimo.
- O espaço livre de R$ 9,6 bilhões ainda precisa atender um auxílio-diesel criado por Bolsonaro, cuja proposta não agradou aos caminhoneiros, com valor estimado de R$ 4 bilhões. Além disso, há necessidade de mais R$ 3 bilhões para compra de vacinas que serão utilizadas em 2022, aumento do fundo eleitoral em outros R$ 3 bilhões e desoneração da folha da pagamento: cerca de R$ 6 bilhões.
Em meio à crise do orçamento secreto, parlamentares ainda falam em ao menos R$ 16 bilhões para emendas de relator. Com informações de Metrópoles.
