O senador Eduardo Braga (MDB-AM) participou, nesta segunda-feira (17), da 11ª reunião de diretoria da Fecomércio Amazonas, onde apresentou os principais resultados alcançados com a Reforma Tributária e os impactos diretos dessas mudanças no setor produtivo do estado. O encontro reuniu empresários, presidentes de sindicatos e lideranças econômicas, que destacaram o papel decisivo do parlamentar na construção das regras que preservaram a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O presidente da Fecomércio-AM, Aderson Frota, elogiou a atuação de Braga, ressaltando que a manutenção das vantagens fiscais do modelo amazônico foi uma conquista “após uma verdadeira jornada de obstáculos superada pelo senador”.
Garantias da Reforma Tributária para comércio e indústria
Durante a reunião, Braga apresentou os benefícios conquistados para o Amazonas. Ele lembrou que relatou a PEC e as duas leis complementares da reforma, garantindo a única vantagem fiscal constitucionalizada do país, o que assegura estabilidade e segurança jurídica aos investidores.
Entre os pontos destacados, o senador mencionou:
- Manutenção das vantagens da Zona Franca Comercial
- Cesta básica com imposto zero
- Cashback para famílias de menor renda, devolvendo parte dos impostos pagos em itens essenciais
- Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que deve beneficiar milhares de trabalhadores do comércio e da indústria
Braga explicou que a isenção funciona “como um 13º salário”, reduzindo o endividamento e reabilitando o crédito de mais de 1 milhão de amazonenses.
Debates, disputas e novos projetos em tramitação
O senador também fez um balanço das disputas enfrentadas durante a tramitação da reforma, citando debates intensos com bancadas maiores e tentativas de retirar proteções da Zona Franca. Ele ainda comentou relatorias atuais, como as do setor elétrico, apostas, e o enfrentamento a fintechs ilegais.
Novo Porto da Manaus Moderna e impacto no comércio local
Braga destacou ainda o avanço do projeto do novo Porto da Manaus Moderna, atualmente em fase de licitação pelo governo federal. Com fluxo superior a 1 milhão de passageiros por mês entre a capital e o interior, o senador afirmou que a modernização da infraestrutura vai transformar a logística, fortalecer serviços e impulsionar diretamente o comércio do Centro de Manaus.
“Represento a República, mas meu compromisso é com o povo do Amazonas. Não descansarei enquanto não realizarmos o sonho da BR-319 asfaltada”, afirmou.
