O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado nesta terça-feira (8) como o relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, que está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto prevê uma reformulação nas regras de cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS — pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e um Imposto Seletivo.
A nomeação de Braga para a relatoria já era esperada e marca o início de uma fase crucial para a tramitação da reforma tributária no Senado. O senador anunciou que, no próximo dia 16 de outubro, apresentará seu plano de trabalho, que inclui a realização de audiências públicas e diálogos com o Executivo e o Legislativo para buscar um consenso sobre o texto.
“Vamos trabalhar com audiências públicas, debates e com esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada”, declarou Braga, ressaltando a importância de envolver todos os setores relevantes nas discussões.
Audiências e plano de trabalho
O plano de Braga inclui audiências públicas com setores da economia, além de duas audiências temáticas lideradas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma das audiências será dedicada aos governadores e a outra aos representantes municipais, adotando o mesmo modelo utilizado na tramitação da emenda constitucional sobre a reforma tributária no ano passado.
Segundo Braga, o calendário para aprovação do projeto é apertado, mas o objetivo é concluir a votação ainda este ano. “Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano, mas é um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo,” afirmou o senador.
Retirada do regime de urgência
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o regime de urgência do projeto a pedido dos líderes do Senado, que argumentaram que mais tempo era necessário para discutir o texto. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, precisa agora da análise e aprovação dos senadores. Com mais de 1.300 emendas apresentadas, o texto será amplamente debatido antes de seguir para votação.
A retirada do regime de urgência foi bem recebida por líderes partidários, que vinham desde agosto solicitando uma revisão da urgência ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Segundo Wagner, o governo está aberto à análise cuidadosa da matéria, respeitando o processo de discussão com os senadores.
O trabalho de Eduardo Braga como relator agora foca em estruturar essas discussões para que o Senado possa concluir o debate sobre a reforma tributária, buscando um consenso que atenda às necessidades fiscais e administrativas do país e facilite o funcionamento de uma nova estrutura de impostos.
