Em votação realizada nesta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários no Plenário, com a bancada do Amazonas dividida quanto ao tema.
Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor da ampliação, que busca ajustar a representação dos estados na Câmara com base em dados populacionais atualizados. Já o senador Plínio Valério (PSDB) foi o único amazonense a se posicionar contra o projeto.
Plínio argumenta que, embora reconheça o direito do Amazonas a uma representação maior — o estado atualmente conta com oito deputados federais, mas tem população para eleger dez —, a solução aprovada no Senado é inadequada por criar novas vagas em vez de redistribuir as já existentes entre os estados.
“Eu sempre defendi que se fizesse justiça em relação ao Amazonas. Nós temos direito a 10 deputados faz tempo. Sempre defendi isso, mas não dessa forma. Temos que ter coragem de cumprir a Constituição, ou seja, para dar nossos outros dois, tem que tirar dois dos estados que têm a mais por ter perdido o número de habitantes. Não tiveram coragem de enfrentar isso e simplesmente resolveram aumentar o número, sangrando os cofres públicos”, afirmou o parlamentar.
O texto foi aprovado com alterações e, por isso, retorna à Câmara dos Deputados para a análise das modificações inseridas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo determinado pela Justiça.
Apesar do apoio da maioria da bancada amazonense, a proposta gera controvérsia por seu impacto orçamentário e pela crítica de que amplia a estrutura legislativa sem enfrentar o desequilíbrio federativo de forma estrutural.
