O Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (9), parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB/AM) à criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro. O senador frisou que o cadastro é “um avanço importante para que possamos frear uma estatística assustadora no Brasil”. De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, só em 2018 foram registrados 66.041 estupros no país – uma média de 180 por dia.
Ao apresentar o relatório sobre o projeto do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), Eduardo Braga lembrou que mais da metade das vítimas de violência sexual têm menos de 13 anos. “São quatro meninas e meninos estuprados a cada hora no Brasil”, lamentou.
Mais grave, ainda, observou o relator, é o fato de que menos de 10% dos casos de violência sexual são notificados à polícia, segundo o Fórum de Segurança Pública. As vítimas, afirmou Braga, costumam sofrer caladas por conta da vergonha, da falta de confiança nas instituições de justiça e do medo de retaliação por parte do agressor – geralmente algum conhecido ou alguém da própria família.
“É preciso, com urgência, reforçar as políticas públicas de prevenção, proteção e repressão à violência sexual. É nesse contexto que nos parece extremamente meritória a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro”, ressaltou o líder do MDB. O compartilhamento de informações detalhadas sobre características físicas e perfil genético de agressores sexuais, disse ele, é um instrumento importante para identificar e localizar esses criminosos, que costumam agir de forma reiterada.
Braga pontuou que a medida terá um aspecto preventivo, ao intimidar os agressores, e ajudará a neutralizar o estuprador habitual, que será preso e condenado mais rapidamente. “Pode-se dizer, portanto, que a proposição em exame, a um só tempo, contribuirá para a redução do número de novos casos e para a punição mais ágil de estupradores contumazes.”
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.
