A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1º) um projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares. A proposta, apresentada em substitutivo pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), reduz o tempo de atividade militar exigido para que esses profissionais tenham acesso ao benefício. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Pelas regras atuais, homens e mulheres precisam cumprir pelo menos 35 anos de serviço, sendo 30 anos obrigatoriamente em atividade militar, para ter direito à aposentadoria integral. A proposta aprovada pelos deputados estabelece critérios diferentes para homens e mulheres.
Para os homens, o projeto mantém a exigência de 35 anos de serviço, mas reduz para 25 anos o período mínimo de atuação em atividade militar. Com isso, até 10 anos da trajetória profissional poderão ter sido cumpridos em outras atividades.
No caso das mulheres, a exigência passa a ser de 32 anos de serviço, sendo pelo menos 22 anos em atividade militar. A mudança representa uma redução tanto no tempo total de serviço quanto no período obrigatório de atuação militar.
Ao defender a proposta, Cabo Gilberto Silva argumentou que as características da atividade policial e militar provocam impactos físicos e psicológicos nos profissionais, incluindo problemas relacionados à saúde mental. Para o relator, a mudança nas regras previdenciárias reconhece as particularidades enfrentadas por quem trabalha diretamente na segurança pública.
Durante a discussão do projeto, Silva afirmou que a medida não representaria prejuízo para o Estado e defendeu que a valorização das carreiras de segurança é necessária para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
Além das alterações nas regras de aposentadoria, o projeto também estabelece medidas relacionadas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro das corporações.
O texto proíbe restrições ou reservas de vagas que não estejam respaldadas por justificativa técnica. A intenção é impedir que critérios sem fundamentação objetiva dificultem o acesso de mulheres a determinadas funções ou oportunidades de carreira.
A proposta também modifica regras relacionadas à progressão por merecimento. Os critérios deverão ser aplicados de forma universal, priorizando o desempenho individual do militar e a posição ocupada pelo profissional dentro do primeiro terço do quadro de antiguidade.
Com a aprovação na Câmara, o projeto entra agora em uma nova etapa de tramitação. O Senado Federal deverá analisar o texto e poderá manter a versão aprovada pelos deputados, propor alterações ou rejeitar a proposta.
Caso os senadores façam modificações, o projeto deverá retornar à Câmara para nova análise. Se o texto for aprovado sem mudanças, poderá seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
A medida representa uma mudança significativa nas regras de aposentadoria dos policiais e bombeiros militares, principalmente pela redução do tempo mínimo de atividade militar exigido para o benefício integral. A proposta, no entanto, ainda não está definitivamente em vigor e dependerá da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
