A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (24) oito requerimentos de convocação direcionados à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para dar informações sobre as ações do ministério e sobre suposta ligação com a ONG Instituto de Pesquisa Ambiental (Ipam), que virou alvo da CPI das ONGs.
A ministra é conselheira honorária do Ipam, além de ser titular do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), representando o Governo Federal no órgão responsável por estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia
Além de prestar esclarecimentos acerca da destinação dos R$ 35 milhões recebidos em 2022 pelo Ipam originados do Fundo Amazônia, a ministra deverá falar sobre a captação e aplicação dos recursos do Fundo, o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal, e também da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.
Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Evair de Melo (PP-ES), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Junio Amaral (PL-MG) e Kim Kataguiri (União-SP).
“Questionamentos foram suscitados sobre a atuação da Ministra, a qual poderia estar atuando para privilegiar ONGs ao facilitar a distribuição do Fundo Amazônia”, escreveu o deputado Amaral no requerimento.
Em um dos pedidos sobre as queimadas, Marina Silva deve ser questionada sobre as falhas do governo na proteção da Amazônia e na prevenção das queimadas, os cortes de recursos e a falta de apoio adequado aos estados afetados pelas queimadas e as medidas efetivas que estão sendo tomadas para responsabilizar aqueles que estão causando intencionalmente as queimadas. “O descaso do governo federal com a Amazônia é inaceitável e coloca em risco um dos ecossistemas mais importantes do planeta. Exigimos transparência, responsabilidade e ação imediata para combater essa grave crise ambiental”, diz Kim Kataguiri.
Há ainda pedidos de esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:
– alegação de que a culpa pelos 40 mil focos de incêndio no Pantanal Sul-Mato-Grossense, neste ano, é do ex-presidente Jair Bolsonaro;
– atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris; e
– esclarecimentos sobre o fato de um dos presidentes do Instituto Socioambiental (ISA), ONG fundada por secretário do ministério, ser sócio de empresa que presta consultoria ao ISA.
