O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, proposta que altera a Constituição e amplia as garantias legais de parlamentares. O texto foi aprovado com 354 votos a favor e 134 contra.
A medida prevê que a prisão em flagrante de deputados e senadores seja ainda mais restrita, além de exigir autorização do Legislativo para a abertura de ações penais contra congressistas, retomando dispositivos semelhantes ao texto original da Constituição de 1988.
O que muda com a PEC
De acordo com a proposta, qualquer pedido de prisão ou abertura de processo criminal contra parlamentares terá de ser analisado pelo Congresso em até 90 dias. A votação será secreta e exigirá maioria absoluta dos membros da Casa.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi designado relator da matéria após decisão anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião de líderes realizada nesta terça-feira.
Debate no plenário
Durante a discussão, Hugo Motta afirmou que a análise da PEC é uma oportunidade para o Parlamento resgatar alterações constitucionais diante do que classificou como abusos cometidos contra parlamentares em ocasiões anteriores.
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Não é do PT ou do PL, da direita ou da esquerda”, declarou.
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar por segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.
