O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/3), de forma simbólica, o Projeto de Lei 534/21, que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pelos estados, municípios e pela iniciativa privada, na pauta de votação desta terça-feira (2/3) da Casa. Agora, os deputados analisam os destaques.
Houve um acordo entre os líderes partidários para votar a matéria, sem alterações, para evitar que ela precisasse voltar ao Senado.
Segundo o projeto, no caso da aquisição pela iniciativa privada, as vacinas devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Após a vacinação dos grupos considerados prioritários, as empresas devem doar 50% dos imunizantes ao SUS e a restante deve ser administrado de forma gratuita.
Com a aprovação do PL, estados, Distrito Federal e municípios, e não apenas a União, ficam autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporariamente para uso emergencial.
O relatório do deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) recomendou a aprovação do texto, sem ressalvas. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovado, na última quarta-feira (24/2), naquela Casa.
“Nesse contexto de guerra, a imunização da população pode ser considerada a alternativa mais eficaz no combate ao vírus. Saliente-se que ainda não existe medicamento específico contra o patógeno, que impeça sua replicação, ou que cause sua morte, algo que aumenta ainda mais a importância da vacinação em massa para a contenção da transmissão”, diz o relatório.
