A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e do ex-parlamentar Alexandre Ramagem, após a perda dos respectivos mandatos. A medida foi formalizada por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Casa, responsável pela gestão dos documentos oficiais de viagem.
A decisão tem como base o decreto que regulamenta a concessão de passaportes diplomáticos no Brasil, restringindo o benefício a autoridades que estejam no exercício do mandato. Com a cassação, a Mesa Diretora avaliou que não havia mais respaldo legal para a manutenção dos documentos.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu o mandato na última quinta-feira (18) em razão do acúmulo de faltas às sessões legislativas. Já Alexandre Ramagem teve o mandato extinto após decisão da cúpula da Câmara, o que automaticamente resultou na perda do direito ao passaporte diplomático.
Além dos ex-parlamentares, o cancelamento também alcançou os passaportes emitidos em nome de esposas e filhos de ambos. Nos comunicados enviados, a Segunda Secretaria informou que o Ministério das Relações Exteriores já foi notificado da decisão, uma vez que cabe ao órgão a emissão formal desses documentos. A Câmara também solicitou a devolução dos passaportes.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão fora do Brasil e residem nos Estados Unidos. Ramagem deixou o país em setembro, antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que resultou em sua condenação à prisão por envolvimento na tentativa de ruptura institucional. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para entrar em território norte-americano.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, está nos Estados Unidos desde fevereiro, conforme registros oficiais da Câmara. Em declarações recentes à imprensa, ele afirmou que também ingressou no país utilizando o passaporte diplomático, agora cancelado pela decisão administrativa do Legislativo.
