A Câmara Municipal de Borba provocou indignação entre movimentos sociais e defensores dos direitos das mulheres ao arquivar o processo de cassação da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), conhecida como Betinha, durante sessão realizada nesta segunda-feira (3). A decisão, que manteve no cargo a parlamentar aliada do prefeito Toco Santana, ocorreu no mesmo dia em que os vereadores abriram um novo processo de cassação contra a vereadora de oposição Jéssica Caroline Góes da Silva (DC).
Elizabeth ganhou notoriedade nacional em setembro, ao afirmar em plenário que “tem mulher que merece apanhar”, declaração que gerou ampla repercussão e levou à abertura de um processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar.
Apesar da gravidade do episódio, a Comissão Processante da Câmara recomendou o arquivamento da denúncia, sob o argumento de que o pedido carecia de legitimidade jurídica e de requisitos formais — entre eles, a confirmação dos eleitores que assinaram a representação. O parecer teve como base a Lei Orgânica do Município de 1967 e foi aprovado por seis votos a favor, um contra e uma abstenção, encerrando o caso.
Entre os vereadores que votaram pelo arquivamento estão Edilson Batista, Breno Santana, Bio Graça, Louro Nascimento, Pedro Paz e Fábio Coelho.
A decisão garantiu a permanência de Betinha no cargo e gerou revolta entre lideranças femininas e movimentos de defesa das mulheres, que classificaram o resultado como “um retrocesso e uma afronta à luta por direitos e igualdade de gênero”.
Dois pesos e duas medidas
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a abertura de um processo de cassação contra a vereadora Jéssica Caroline Góes da Silva (DC), sob a alegação de que ela ultrapassou o tempo de fala em plenário e realizou fiscalizações em escolas e hospitais sem autorização da Mesa Diretora.
A iniciativa foi vista por colegas e por parte da população como uma clara demonstração de perseguição política. Para a oposição, o tratamento desigual entre as duas parlamentares escancara dois pesos e duas medidas: enquanto a vereadora que defendeu a violência contra a mulher foi absolvida, a que cumpre papel fiscalizador do Legislativo passou a responder a um processo de cassação.
Elizabeth é uma das principais aliadas do prefeito Toco Santana, enquanto Jéssica Góes é uma das vozes mais ativas da oposição na Casa. O episódio reforçou a percepção de que a decisão teve viés político e partidário.
Declaração polêmica e repercussão
A fala de Betinha foi feita no dia 29 de setembro, no plenário Wilson Maués, e viralizou nas redes sociais. Na ocasião, a vereadora afirmou:
“Tem mulher que merece apanhar, tem sim… Às vezes já presenciei situações em que a mulher se bate sozinha para condenar o homem.”
A declaração foi amplamente repudiada por órgãos públicos, entidades de defesa das mulheres e pela própria Câmara Municipal de Borba, que classificou as falas como “inaceitáveis e discriminatórias”.
A Polícia Civil também abriu investigação e informou que a vereadora pode responder criminalmente por incitação à violência.
Após a repercussão negativa, Betinha publicou um vídeo nas redes sociais pedindo desculpas:
“De forma alguma foi minha intenção justificar ou naturalizar qualquer forma de violência. Fui extremamente infeliz da maneira como me expressei e lamento profundamente que minhas palavras possam ter causado ofensas, especialmente às mulheres”, declarou.
A parlamentar disse ainda que pretende refletir sobre o ocorrido e se comprometeu a “agir com mais responsabilidade e respeito em seus próximos discursos”.
MP-AM instaura inquérito
Após as declarações da vereadora, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, em 1º de outubro, um inquérito civil para apurar a conduta de Elizabeth Maciel, avaliar eventual responsabilização civil por dano moral coletivo e investigar possível crime de apologia à violência contra a mulher.
De acordo com o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, a conduta da parlamentar não encontra respaldo na liberdade de expressão nem na imunidade parlamentar, podendo ser caracterizada como discurso de ódio e crime tipificado no Código Penal.
“Existe todo um arcabouço normativo que proíbe a conduta, podendo até mesmo configurar crime. Portanto, o Ministério Público adotará as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal”, afirmou o promotor.
