A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25/6), o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, anunciada em maio pelo governo federal, fazia parte de um pacote para recompor a arrecadação e tentar viabilizar as metas do novo arcabouço fiscal em 2025 e 2026.
Impactos imediatos e desafios fiscais
Com a revogação do decreto, o governo perde cerca de R$ 20,5 bilhões em arrecadação prevista e amplia a pressão sobre o Ministério da Fazenda para apresentar alternativas estruturais ao aumento de tributos — que vêm gerando desgaste político e resistência no Congresso.
“O governo agora precisa apresentar alternativas sem recorrer a manobras semelhantes”, avaliou Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret.
Além do efeito fiscal direto, a derrubada também agrava a percepção de instabilidade da política econômica, afetando a confiança de agentes do mercado e pressionando juros futuros. A taxa Selic foi elevada recentemente a 15% ao ano — o maior patamar desde 2006.
Governo defende justiça tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a elevação do IOF como uma medida de “justiça tributária”, voltada para tributar os mais ricos e preservar gastos sociais. “Corrige uma injustiça e combate a evasão de impostos de altos rendimentos”, afirmou.
Já parlamentares governistas, como o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, alertaram que a derrubada poderá comprometer gastos com saúde, educação e programas sociais, além de forçar bloqueios de até R$ 30 bilhões no orçamento.
Histórico e reação do mercado
O decreto previa elevação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada. Diante de críticas do setor produtivo e do próprio Banco Central, o governo recuou parcialmente, “recalibrando” alíquotas para investimentos no exterior e antecipações de recebíveis (risco sacado).
Na tentativa de compensar as perdas, o governo propôs medidas alternativas, como:
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Tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
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Aumento da taxação sobre apostas online e instituições financeiras;
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Fim de isenções sobre alguns títulos de investimento.
Essas ações, no entanto, também enfrentam resistência do setor privado e de parlamentares, o que deixa o cenário fiscal de 2025 ainda mais incerto.
Com informações de IstoÉ (e Reuters)
