Em uma das votações mais expressivas contra o Palácio do Planalto desde o início do atual mandato, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que revoga integralmente o decreto do governo federal que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta agora segue para análise do Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já adiantou que pretende colocá-la em votação ainda hoje.
O resultado representa a maior derrota política enfrentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato e um forte revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto foi aprovado com apoio maciço de partidos da base aliada, incluindo siglas que controlam 12 ministérios no governo, como União Brasil, PP, PSD e PDT.
O desgaste se acentuou após a publicação de uma Medida Provisória pelo Executivo que previa aumento de tributos, incluindo a taxação de investimentos atualmente isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Além disso, o decreto do IOF, que deveria revogar integralmente a medida anterior de alta do imposto, foi considerado insuficiente por setores do Congresso, o que motivou a reação legislativa.
O relator do PDL, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), criticou duramente a postura do Executivo em seu parecer. “Mesmo que o governo atual pareça se olvidar com frequência, há que se ter em mente que a incursão do Estado no patrimônio de seus cidadãos deve se dar nos limites da estrita necessidade pública”, afirmou.
O requerimento de urgência para a votação do projeto já havia sido aprovado no dia 16 de junho, por 346 votos a 97. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), articulador da votação relâmpago, usou sua conta no X (antigo Twitter) na madrugada de terça-feira (24) para antecipar que colocaria o texto em pauta.
No plenário, apenas os partidos da base ideológica do governo — PT, PV, PCdoB, Psol e Rede — orientaram voto contrário. O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada diante da sinalização de que a derrota seria inevitável.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou ter sido pego de surpresa com a confirmação, ainda na madrugada, de que o Palácio do Planalto já considerava a derrota como certa. O episódio reforça o atual clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo e acende o alerta sobre a fragilidade da articulação política do governo em temas fiscais sensíveis.
