A Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao rejeitar, por insuficiência de votos, o pedido de cassação apresentado pela Mesa Diretora. Foram 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Para a perda de mandato, eram necessários 257 votos — número que não foi alcançado, resultando no arquivamento imediato do processo. Ao todo, 105 deputados estavam ausentes.
Entre os parlamentares que se posicionaram contra a cassação estão três deputados da bancada do Amazonas: Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União Brasil) e Pauderney Avelino (União Brasil). Os três votaram “não” mesmo após a condenação definitiva de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participação nas invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já os deputados Adail Filho (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) votaram a favor da cassação. Outros três parlamentares amazonenses — Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) — estavam entre os ausentes.
A decisão ocorre enquanto Zambelli permanece presa na Itália, após fugir do Brasil em junho. O STF aguarda sua extradição, solicitada oficialmente pelo governo brasileiro.
Deputado grava parabéns no plenário após resultado
Após a rejeição da cassação, o deputado Capitão Alberto Neto divulgou um vídeo nas redes sociais comemorando a decisão ao lado de outros parlamentares e cantando “parabéns” ao filho de Carla Zambelli, que faz aniversário nesta quinta-feira. O gesto repercutiu nas redes sociais pela celebração pública da manutenção do mandato de uma parlamentar condenada e presa no exterior.
“No dia do aniversário do filho da Carla Zambelli, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação do mandato da deputada, mesmo após condenação pelo STF. Em plenário, decidimos manter Carla no exercício de seu mandato, reafirmando a soberania da Câmara e garantindo que a vontade dos eleitores seja respeitada”, declarou Alberto Neto.
Condenações e fuga
Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do CNJ. Segundo as investigações, a deputada teria sido a autora intelectual da ação, planejada para gerar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, responsável pela execução do ataque, também foi condenado e afirmou ter agido a mando da parlamentar.
Após a ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, Zambelli deixou o Brasil em junho e passou a ser considerada foragida, sendo incluída na lista vermelha da Interpol. Em julho, foi capturada em Roma, capital italiana.
O governo brasileiro solicitou sua extradição, com pedido oficializado pelo STF e encaminhado ao governo da Itália pelo Itamaraty, que ainda aguarda resposta definitiva.
Em agosto, Zambelli sofreu nova condenação no STF: 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do 2º turno das eleições de 2022. A Corte determinou também a perda do mandato após o fim dos recursos e o pagamento de multa correspondente a 400 salários mínimos atualizados.
