A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (3/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, estimada em R$ 12 bilhões. A matéria, enviada pelo Executivo Municipal, prevê a distribuição de recursos para áreas prioritárias da administração ao longo do próximo ano. Após a votação, o projeto seguiu para sanção.
Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram Emendas Impositivas Individuais, Emendas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. As propostas passaram previamente pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise de 301 emendas, e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que examinou outras 282 emendas ao Projeto de Lei nº 682/2025, que estima receitas e fixa despesas do município para 2026.
Além da LOA, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, protocolado por meio da Mensagem nº 87/2025 e formalizado no Projeto de Lei nº 683/2025. O PPA estabelece as diretrizes estratégicas que vão orientar as políticas públicas municipais pelos próximos quatro anos.
Áreas com maiores investimento (2026)
- Educação – R$ 3,236 bilhões
- Saúde – R$ 2,081 bilhões
- Urbanismo – R$ 2,076 bilhões
- Encargos Especiais – R$ 1,153 bilhão
- Infraestrutura (Seminf, IMMU, Implurb) – mais de R$ 1,2 bilhão somados
O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou que o orçamento aprovado garante a distribuição equilibrada de recursos entre as áreas essenciais, como assistência social, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento.
“Todas as áreas são contempladas. Além disso, o prefeito tem a capacidade de remanejamento dentro do percentual previsto, o que permite atender situações emergenciais. A peça orçamentária chega à Casa já contemplando todas as áreas que são obrigação, competência e responsabilidade do município”, afirmou Alfaia.
Com a aprovação da LOA 2026, o município consolida seu planejamento orçamentário, permitindo à Prefeitura programar investimentos e ações em setores essenciais, garantindo — segundo a CMM — maior previsibilidade e transparência no uso dos recursos públicos.
