A Câmara Municipal de Barcelos em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 20, destituiu do cargo de presidente do Poder Municipal o vereador Marlos José Nogueira Monteiro.
O estopim da destituição de Marlos José do cargo de presidente da Câmara Municipal de Barcelos foi a representação de autoria do vereador Diego da Silva Ribeiro que o acusa de infração à lei de licitação e ao regimento interno.
Antes de declarar o resultado da votação, o vereador Jozias Benfica da Silva, presidente em exercício, concedeu a palavra ao vereador denunciado ou a seu representante por duas horas, mas os mesmos não estavam presentes à sessão. Por unanimidade, ele foi declarado impedido a continuar no cargo.
Marlos José recorreu à justiça com pedido de mandado de segurança para que fossem suspensos os atos oriundos da sessão de julgamento realizada na Câmara Municipal de Barcelos.
O recurso, entretanto, foi negado pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, que, na sua decisão, ressaltou que Marlos não traz elementos suficiente para comprovar, em sede a violação a direito líquido e certo por ele alegada.
“Mostra-se impossível verificar eventual ofensa ao devido processo legal se o impetrante não acostou a integralidade do processo administrativo, de modo a demonstrar a ação ilegal imputada às autoridades coatoras”, comenta Simões.
Decisão
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