Nesta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Eletrônico a perda de mandato do vereador Antônio Peixoto, em conformidade com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A determinação foi resultado de uma ação que cassou os votos do partido Agir, ao qual Peixoto estava filiado, por irregularidades na cota de gênero durante as eleições de 2020.
Como consequência da decisão judicial, assume a vaga na CMM o médico Isaac Tayah, que moveu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o partido Agir. A batalha jurídica se estendeu desde 2020 até o último dia 12 de março, quando o TRE-AM julgou procedentes as acusações de fraude à cota de gênero, resultando na anulação de todos os votos do partido e, consequentemente, na perda da vaga parlamentar.
O processo teve desdobramentos rápidos após a notificação da CMM pelo TRE-AM, com a publicação retroativa da perda de mandato de Peixoto, datada do dia 1º de abril. Desde o fim do mês passado, o vereador não participava das sessões legislativas devido aos últimos procedimentos no Judiciário.
A decisão do TRE-AM destaca a importância da observância das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito à cota de gênero, visando garantir a representatividade e a legitimidade do processo democrático. Enquanto isso, Isaac Tayah assume o compromisso de representar os interesses da população de Manaus, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e equitativa.
