A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (5) o requerimento de urgência para o projeto que redistribui o número de cadeiras por estado na Casa Legislativa, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Caso a medida avance e seja aprovada, o estado do Amazonas deverá ser contemplado com duas novas vagas, ampliando sua representação na Câmara Federal. A informação é do Poder360.
O projeto de lei complementar foi apresentado em 2023 pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A proposta prevê o realinhamento das vagas de acordo com o tamanho populacional dos estados, como determina a Constituição, e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo de até 30 de junho de 2025 para o Congresso Nacional editar uma nova lei complementar sobre o tema.
Atualmente, a bancada amazonense conta com oito deputados federais. Com a redistribuição, o estado passaria a ter dez cadeiras, refletindo o crescimento populacional registrado no último Censo.
A urgência da proposta será analisada após acordo entre os líderes partidários na reunião da última quarta-feira (30). O requerimento é assinado por representantes de partidos como Republicanos, MDB, Podemos, PL, PP e PT. O relator do projeto é o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões. No entanto, líderes parlamentares articulam uma possível mudança no projeto: em vez de redistribuir as vagas dentro do limite atual de 513 deputados, há quem defenda o aumento no número total de cadeiras para 527, evitando perdas em estados que teriam a representação reduzida.
Essa articulação tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cujo estado, a Paraíba, perderia duas vagas caso a proposta original seja mantida. A alternativa de ampliação geral das vagas serviria para acomodar os interesses tanto de estados que ganhariam quanto dos que perderiam representação.
A decisão do STF decorre de uma ação movida pelo governo do Pará, que argumentou omissão do Congresso em não atualizar o número de deputados conforme determina o artigo 45 da Constituição. A Corte reconheceu a omissão e determinou a adequação com base nos dados do IBGE. Caso o Congresso não cumpra o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição da Câmara até 1º de outubro de 2025.
Se aprovada, a nova distribuição deve valer já para as eleições de 2026, aumentando a influência de estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina, e reduzindo a de outros como Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul.
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