A Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado CAO-CRIMO vai instaurar inquérito para investigar a atuação do comércio varejista de combustíveis no Amazonas. A informação é da promotora Sheyla Andrade, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que reuniu nesta segunda-feira, 3/2, na sede do órgão Ministério Público com representantes de órgãos de defesa do consumidor, deputados que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor, representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP), taxistas e motoristas de aplicativos.
“A partir daí, outras medidas deverão ser tomadas no sentido de tentar buscar uma solução para o aumento dos combustíveis. Neste caso, o CAO CRIMO vai se utilizar de todos os instrumentos, tudo aquilo que é previsto em lei para que isso possa seja levado a uma conclusão com a apuração de responsabilidade criminal feita de forma robusta e efetiva”, declarou a promotora.
Sheyla Andrade disse ainda que apesar da atuação na esfera criminal, o trabalho da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor continua com as investigações na esfera cível.
“Também estamos fazendo a análise para que em breve possamos firmar algum tipo de ajuste ou mesmo entrar com uma ação já que nós já possuímos um procedimento junto com os órgãos mas, talvez, com os fatos recentes, com esses últimos aumentos recentes, haja necessidade da interposição de uma nova ação”, finalizou Sheyla Andrade.
Monopólio
“Também temos que acabar com as distribuidoras, que são atravessadoras que oneram o valor dos combustíveis. Em 2019, eu apresentei ao governo do Estado a proposta da redução progressiva do ICMS de 2% ao ano, e chegar em 2022 com o ICMS a 17%, o que vai fazer com que o preço da gasolina seja reduzido ao consumidor”, disse o deputado Álvaro Campêlo, afirmando que o monopólio da Petrobras na produção de combustíveis é uma das causas que mantém os valores elevados.
PGJ recebeu parlamentares
Ainda no final da manhã, a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, acompanhada do Subprocurador-Geral Para Assuntos Jurídicos Carlos Fábio Monteiro, recebeu a promotora Sheyla Andrade e o deputado Álvaro Campelo.
A chefa do MPAM reafirmou o compromisso do órgão de investigar a ocorrência de ilícitos no comércio de combustíveis na capital.
Procon e ANP
“Uma rede que precisa ser desmantelada. A questão é criminal. Precisamos de uma concorrência livre e leal”, afirmou o diretor-presidente do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, explicando que o processo de compra dos combustíveis por meio das distribuidoras encarece o produto cujo comércio poderia ser feito direto das refinarias.
De acordo com o chefe da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Amazonas, Leônidas Vilhena, o órgão tem repassado todos os dados solicitados para os órgãos de defesa do consumidor como também ao MP.
“Se os repasses fossem feitos de forma escalonada, os valores finais seriam menores. Os postos têm um lucro que varia de 25% a 30%. E nós estamos aqui para fornecer todos os dados ao MPAM para as investigações”, disse Leônidas.
