A liderança da oposição na Câmara dos Deputados, da qual faz parte o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), divulgou nesta sexta-feira (18) uma nota oficial repudiando a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, segundo o documento, representa uma escalada autoritária sem precedentes no país.
O grupo oposicionista classificou a medida como um “grave abuso de poder”, destacando o caráter monocrático da decisão do magistrado, tomada em pleno recesso parlamentar, o que impediria uma reação institucional imediata por parte do Congresso Nacional.
“A Oposição manifesta sua mais veemente preocupação e repúdio diante da operação. O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso. Trata-se de um episódio de perseguição política disfarçado de processo legal”, diz um trecho da nota, que também questiona a concentração de poder nas mãos de um único ministro do STF.
De acordo com o texto, a operação tem como alvo não apenas o ex-presidente, mas todo um campo ideológico. “O que se busca, claramente, não é justiça, mas a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina”, aponta o documento.
A nota ainda chama atenção para a condição de saúde de Bolsonaro, alegando que ele não apresenta risco de fuga, além de estar com o passaporte retido por decisão judicial anterior. Os parlamentares afirmam que há um “atentado institucional” e que a medida agrava o cenário internacional do país, em meio a tensões diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos.
“A escalada autoritária sem freios institucionais coloca o Brasil na contramão das democracias modernas”, alertam os deputados da oposição, que pedem reação urgente de organismos internacionais de direitos humanos e defesa do Estado de Direito.
Por fim, o documento reitera o compromisso da oposição com a Constituição e as garantias individuais, defendendo o reequilíbrio entre os poderes da República. “Não há democracia possível quando se tenta calar, perseguir e banir adversários políticos por meio do sistema judicial”, conclui a nota.
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NOTA OFICIAL — A escalada autoritária atinge novo patamar no Brasil
A Oposição na Câmara dos Deputados manifesta sua mais veemente preocupação e repúdio diante da operação deflagrada nesta sexta-feira-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata.
O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso. Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política. Em vez de estabilidade, o país presencia a consolidação de um regime de exceção, em que um único magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo.
Além do atentado institucional, é impossível ignorar a dimensão humanitária dessa decisão. Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga — inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior. O que se busca, claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina, reconhecido mundialmente como uma das vozes mais expressivas do conservadorismo contemporâneo.
A operação ocorre num momento em que o Brasil já enfrenta uma crise diplomática e comercial com os Estados Unidos, agravando ainda mais a deterioração da imagem internacional do país. Essa escalada autoritária, sem qualquer freio institucional, coloca o Brasil na contramão das democracias modernas e fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão e os pilares republicanos.
É urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam. A atuação do ministro Alexandre de Moraes já extrapolou todos os limites do aceitável, configurando uma ameaça direta às liberdades civis e à normalidade democrática no Brasil.
A Oposição reafirma seu compromisso com a Constituição, com a democracia e com a verdade. O país precisa urgentemente reencontrar o caminho do equilíbrio entre os Poderes e do respeito às garantias individuais. Não há democracia possível quando se tenta calar, perseguir e banir adversários políticos por meio do sistema judicial.
Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados.
