A Polícia Federal (PF) realiza nesta sexta-feira uma operação para investigar o programa secreto que monitorou a localização de pessoas através do celular, o caso foi revelado em março. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de cinco servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre eles dois diretores, pelo uso indevido de sistema de geolocalização. O magistrado também determinou a prisão de dois servidores e o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, que foram realizados nesta sexta-feira pela Polícia Federal nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
De acordo com as investigações, além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois desses servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Conforme O GLOBO revelou em março, os dados são coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. O sistema foi utilizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o diretor da agência era Alexandre Ramagem.
A PF pontua que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou, em nota.
Segundo a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo de Jair Bolsonaro (PL) estão entre as pessoas que foram monitoradas ilegalmente por um grupo de agentes da Abin, na gestão do ex-diretor Alexandre Ramagem.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Software comprado com dispensa de licitação
Como revelou o GLOBO, a ferramenta, chamada “FirstMile”, ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
A agência comprou o software por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021. Com informações de O Globo.
