A morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro morto dentro de uma loja do Carrefour, em Porto Alegre (RS), completou cinco anos nesta quarta-feira (19), sem previsão de uma data para a realização do tribunal do júri dos seis acusados pelo crime.
Beto, como era conhecido, fazia compras acompanhado da esposa Milena Alves em uma unidade do supermercado no bairro Passo D’Areia, na zona norte da capital gaúcha. De acordo com a denúncia do MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), ele teria sido seguido por seguranças enquanto fazia compras e abordado de forma ostensiva, o que gerou um desentendimento. Na saída do estabelecimento, Beto foi espancado e morto. A perícia indicou que a vítima foi morta por compressão torácica que ocasionou asfixia por sufocação indireta.
Seis pessoas foram presas e se tornaram réus pelo crime: os seguranças Magno Braz Borges, Giovane Gaspar da Silva, Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e a fiscal de loja Adriana Alves Dutra. Eles respondem em liberdade pelo crime desde dezembro de 2024, quando a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela soltura dos réus por considerar excessivo o tempo em que respondiam ao processo em prisão preventiva.
Atualmente, o processo aguarda julgamento de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O MPRS tenta reverter a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJRS que retirou o crime de racismo como uma das qualificadoras do crime, contrariando o inquérito da Polícia Civil Gaúcha e a denúncia do Ministério Público gaúcho.
“As defesas buscam desclassificar a conduta de homicídio doloso para lesão corporal seguida de morte, que é um crime menos grave. Então, em virtude desses recursos, que são manejados para os tribunais superiores, acaba trazendo essa demora para o processo. Nós já temos cinco anos do fato e te diria que estamos talvez na metade do caminho”, afirma Gustavo Nalgestein, advogado da viúva de Beto Freitas.
A morte de Beto Freitas gerou protestos por todo país e foi comparada, à época, ao assassinato de George Floyd, homem negro sufocado por policiais durante abordagem nos Estado Unidos em maio daquele ano, o que fez com que o crime ganhasse ainda mais repercussão. Passados cinco anos, a família teme que caso caia no esquecimento:
“Quantos outros fatos aconteceram depois desse? Quantos outros fatos foram notícia depois desse? Acaba que quando chegarmos no dia do julgamento, o cidadão comum, que é aquele que vai julgar esse caso, possivelmente já não vai mais se lembrar dos detalhes”, analisa Nalgestein.
O que dizem as defesas dos Réus
Por meio de nota, o advogado Pedro Catão, responsável pela defesa de Adriana Alves Dutra, afirma que ela “não detinha posição de hierarquia superior aos demais réus”, e que “agiu para tentar cessar as agressões”:
“Como pode ser responsabilizada por um resultado que, comprovadamente, tentou evitar? A acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de produzir o resultado) é absolutamente incompatível com a conduta de quem busca socorro e ordena o fim da violência.
O advogado de Rafael Rezende, responsável pela defesa de David Leal, afirmou em nota que aguarda a análise das instâncias superiores sobre o caso e reiterou que “seu cliente não contribuiu para o resultado morte — ponto que será demonstrado em plenário, ainda sem data definida”.
A defesa de Giovani Gaspar da Silva afirma que o enquanto o processo permanece submetido ao STJ, “reafirma a plena confiança no Tribunal do Júri”:
“Confiamos que o Conselho de Sentença, no momento oportuno, decidirá com equilíbrio e justiça, à luz das provas produzidas e dos acontecimentos daquele dia, que serão integralmente esclarecidos em plenário”, destacam os advogados Jader Santos e Olga Popoviche.
Renan Jung, advogado de Paulo Francisco, afirma “que ele não teve qualquer participação nos acontecimentos que resultaram na morte da vítima”:
“Paulo trabalhava como recepcionista do setor de funcionários do estabelecimento e não integrava a equipe de segurança. Foi chamado via rádio, em cumprimento a ordens superiores, e chegou ao local apenas ao final da ocorrência, quando limitou-se a verificar os sinais vitais da vítima, tentando prestar os primeiros socorros”, afirma.
Com informações de CNN Brasil.
