A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de mais de R$ 1,2 milhão em bens do empresário Renê Júnior, e também da sua esposa, delegada Ana Paula Balbino. A decisão foi assinada na última segunda-feira (15) pela 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem (MG).
A decisão é um pedido protocolado pela filha de Laudemir que pede reparação de danos morais e materiais. Se os dois se tornarem culpados pelo homicídio, o valor deve ser repassado para a menor. Na decisão, o juiz explica que a tutela é de emergência para proteger o direito da filha que não tem condições financeiras e que perdeu o pai, provedor da família.
No total, o bloqueio de bens e valores dos dois réus é até R$ 611.880,00 para cada um. São incluídas contas, aplicação financeiras, veículos e imóveis.
A medida também se justifica por risco de dano, com a possibilidade do casal gastar os bens para evitar a indenização. O juiz cita o exemplo de Renê, que já está utilizando o patrimônio para pagar seus advogados. A decisão também pede a fiscalizacão de oficiais de cartório para evitar que os imóveis e veículos sejam repassados a terceiros.
Apesar da aprovação, a menina já havia pedido o bloqueio de bens, porém era de um processo separado e por isso foi negado. Agora, ela entrou com o pedido dentro da ação principal de indenização.
O empresário e a delegada foram notificados e possuem cinco dias para declararem suas provas. Caso não apresentem a defesa, pode haver revalia e a decisão final ser baseada apenas com a versão da menor. No entanto, a audiência de conciliação ainda não foi marcada.
Cronologia do caso
- Manhã de 11 de agosto: Laudemir foi morto a tiros por Renê enquanto trabalhava na coleta de resíduos em um bairro de Minas Gerais. O empresário alegou que o caminhão que o gari estava “atrapalhava o trânsito”.
- 11 de agosto: horas depois Renê foi encontrado em uma academia do bairro.
- 12 de agosto: A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um inquérito para investigar se a arma de Ana Paula, delegado e esposa de Renê, foi utilizada no crime.
- 13 de agosto: após audiência de custódia foi decretada a prisão preventiva do empresário (ele já possuía histórico criminal de violência doméstica e atropelamento com vítima fatal); imagens do momento do crime são divulgadas.
- 14 de agosto: gravação do interrogatório de Renê é divulgada; defesa solicitou remédio controlado e veto sobre registros fotográficos no sistema carcerário.
- 15 de agosto: Justiça de Minas Gerais autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos do empresário; polícia confirma que arma pertencia à Ana Paula.
- 18 de agosto: defesa de empresário deixa o caso; Renê confessa ter assassinado Laudemir.
- 19 de agosto: MP pede bloqueio de bens de empresário e esposa; nova defesa assume o caso.
- 21 de agosto: Justiça nega bloqueio de bens.
- 26 de agosto: Carta escrita por Renê diz que crime foi “acidente”; terceira troca de defesas.
- 27 de agosto: Ana Paula é afastada do cargo de delegada por motivos de saúde.
- 29 de agosto: polícia conclui inquérito sobre o caso.
- 12 de setembro: MP denuncia e pede júri popular sobre o caso.
- 15 de setembro: Renê vira reú por assassinar Laudemir.
Com informações de CNN Brasil.
