O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/8), por 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e uma abstenção, a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018.
A decisão sobre a perda de mandato agora segue para o plenário da Casa. A defesa do parlamentar pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá o prazo de cinco dias úteis para validar a decisão tomada pelo Conselho de Ética. Como a Casa está com um calendário especial de sessões, a eventual votação na CCJ pode ficar para a segunda semana de setembro, onde está programado o próximo “esforço concentrado” no período eleitoral.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso, apresentou parecer favorável à cassação. No seu voto, a parlamentar ressaltou que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) evidencia uma “prática ilícita”. Afirmou também que a acusação fere a imagem da Câmara dos Deputados.
“A análise dos fatos e das evidências sugere fortemente que o representado mantinha relação com as milícias no Rio de Janeiro”, declarou a relatora no parecer.
Jack também disse que a posição contrária de Marielle às milícias foi uma das causas do assassinato.
“A oposição de Marielle Franco, as atividades ilegais das milícias e suas propostas políticas contrárias aos interesses de Chiquinho Brazão fornecem uma motivação clara para o assassinato, portanto, a imputação de que o representado é um dos mandantes da morte de Marielle Franco é verossímil e sustentada por evidências significativas.”
O pedido de cassação foi apresentado pelo PSol, partido ao qual a vereadora era filiada. A sigla pede que Chiquinho perca o mandato por quebra de decoro parlamentar e suposto envolvimento no crime.
Chiquinho disse ser “inocente”
Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Ambos estão presos.
De acordo com a PF, a execução da vereadora teria sido motivada em razão da discussão a respeito de grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Ainda segundo a corporação, Chiquinho Brazão defenderia a regularização de áreas dominadas pela milícia carioca.
Da prisão, o deputado Chiquinho Brazão participou da reunião do Conselho de Ética por videoconferência nesta quarta-feira (28/8). O congressista voltou a dizer que é inocente e que era amigo da vereadora assassinada.
“Gostaria de iniciar dizendo que sou inocente, completamente inocente. A Marielle era a minha amiga. As votações minha e dela coincidem, nós votávamos juntos”, argumentou o parlamentar no discurso de defesa.
O advogado de defesa de Chiquinho, Cleber Lopes, alegou que, independentemente de o cliente ser acusado ou não, o fato é anterior ao mandato do deputado, e não pode ser considerado quebra de decoro parlamentar.
“Se vale para o Janones, vale para o Chiquinho também”, destacou o advogado, citando o caso da suspeita de rachadinha do deputado André Janones (Avante-MG).
Na ocasião, o caso foi arquivado pelo Conselho de Ética, sob o argumento de que a suspeita não era sobre esse mandato, e sim o anterior, portanto não se enquadrava em quebra de decoro.
O advogado pediu que o processo fosse arquivado por seis meses até que a investigação na Justiça avance e possa ser concluída. Também defendeu que a tese de eventual quebra de decoro antes do mandato seja acolhida. Os deputados, no entanto, seguiram com a discussão e votação do parecer da relatora.
Jack argumentou em seu parecer que a quebra de decoro se enquadra no caso de Brazão porque há indícios de que os irmãos estavam tentando obstruir as investigações.
